Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O procurador regional eleitoral deve oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao TRE/RJ.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.
