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Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Impreterivelmente antes do dia 15 de fevereiro, o corregedor deve apresentar ao tribunal o relatório das atividades por ele desenvolvidas no ano anterior.
Concurso:
TRE-RJ
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Regimento Interno
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Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.
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TRE-RJ
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Regimento Interno
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O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.
