Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC54617

Dificuldade: Muito difícil

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Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

(a)

A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.

(b)

A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.

(c)

A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização

(d)

As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.

(e)

Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC54616

Dificuldade: Muito fácil

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As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que

(a)

divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.

(b)

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

(c)

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

(d)

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

(e)

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

FC54409

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando que uma associação de moradores, sediada no município de Belém e com mais de um ano de criação, dirige consulta sobre registro de candidaturas ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

(a)

A consulta deverá, necessariamente, descrever o caso concreto, com as circunstâncias que propiciem o suficiente entendimento do fato, e, ao final, fazer a pergunta, sob pena de não conhecimento.

(b)

As consultas serão distribuídas, exclusivamente ao presidente do TRE/PA.

(c)

O procurador regional eleitoral dará o respectivo parecer no prazo de até cinco dias da vista aberta pelo relator.

(d)

Não é possível essa consulta, conforme disposições do Regimento Interno do referido Tribunal.

(e)

As consultas somente são apreciadas durante o processo eleitoral.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

FC54408

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da organização e da competência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), dispostas no respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

(a)

Sua composição é de sete membros: quatro deles serão escolhidos mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por voto secreto; um, pelo mesmo procedimento, pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região, entre seus membros, e os outros dois, juristas com mais de 10n anos de efetiva atividade profissional de advocacia.

(b)

Os juízes e respectivos substitutos, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no máximo, mas nunca por mais de quatro anos.

(c)

O juiz pertencente à classe de jurista não ficará submetido à regra da aposentadoria compulsória dos magistrados aos 70 anos de idade.

(d)

Nenhum juiz efetivo do referido Tribunal poderá voltar a integrá-lo se já tiver ocupado o mesmo cargo por quatro anos consecutivos.

(e)

Não poderão integrar o referido Tribunal pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Regimento Interno

FC54407

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Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

(a)

O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.

(b)

Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.

(c)

Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.

(d)

O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.

(e)

Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

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