Questões de Concurso

No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.

É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.

Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.

Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.

As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.

O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.

Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.

É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.

De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.