2. Questões de Concurso

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A Lei nº 12.378/2010 dispõe em seus artigos 12 a 16 sobre o acervo técnico, constituído como propriedade do arquiteto e urbanista e composto por todas as atividades por ele desenvolvidas. Sobre o tema, é correta a seguinte afirmativa:
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR é autarquia federal e, portanto, pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Assim, é de sua inteira competência:
O art.2º da Lei nº 12.378/2010 dispõe expressamente todas as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista. Uma dessas atividades e atribuições está apresentada na seguinte alternativa:
No que se refere ao registro profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil, é correta a seguinte afirmativa:
Para o ajuizamento da execução fiscal pelo CAU/RJ, é correta a seguinte afirmativa:
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