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Questões por página:

Considerando a Resolução Conama n.º 237/1997, julgue o item.


Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um estado.

Considerando a Resolução Conama n.º 237/1997, julgue o item.


O órgão ambiental competente, verificando que uma atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


O alvará de construção é emitido após solicitação e condicionado à apresentação de projetos e documentos pertinentes à execução de obras.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.

A carta de habite-se é emitida logo após a finalização da construção.

À luz das disposições do Decreto n.º 43.056/2022, julgue o item.


É obrigatória a fixação de placa, no canteiro de obras, legível e visível, com o nome dos responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos, o nome dos responsáveis técnicos pela obra e o nome do proprietário.