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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para que questão prejudicial seja coberta pela coisa julgada, a parte:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Consideram-se dúplices as ações em que :
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os pedidos são interpretados restritivamente,