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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação :
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
São, respectivamente, declaratórias, constitutivas e condenatórias as ações:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
As partes podem modificar a competência em razão.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
O estágio, como ato educativo escolar, é desenvolvido no ambiente de trabalho e para ser considerado válido.