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Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal, assinale a alternativa que não retrata fielmente “circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime”:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Penal
Com base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Administrativo
O jurado, no Tribunal do Juri, e o advogado contratado pelo ente público, para sua defesa em juízo, são respectivamente: