Questões de Concurso

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Verificando o juiz que a inicial não preenche os requisitos legais, deverá determinar ao autor que a emende, ou complete, em dez dias, sob pena de indeferimento.

Como regra, o pedido deve ser certo ou determinado, havendo hipóteses porém em que permitido o pedido genérico.

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

quaisquer móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado.

o bem de família, em qualquer circunstância.

sem limite de valor, os salários, remunerações e vencimentos, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança.

livros, máquinas, ferramentas, utensílios e veículos.

o seguro de vida e os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

não ocorre em face de direitos disponíveis e patrimoniais.

permite ao autor alterar o pedido ou a causa de pedir, livremente, haja vista a falta de resistência pelo réu.

é relativa, gerando presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor, mas não do direito alegado.

impede, uma vez reconhecida, a intervenção posterior do réu no processo.

é absoluta e refere-se a fatos em processos de qualquer natureza.

A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

A nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

No curso da suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, no entanto, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

Suspende-se o processo quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Extinguir-se-á o processo, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem.

A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a citação do réu.