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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
José X e Maria X possuindo vários imóveis residenciais e comerciais e residindo no imóvel de maior valor, pretendem isentá-lo de penhora, bem como garantir que os filhos possam mantê-lo, enquanto menores. Neste caso
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
O princípio da irretroatividade das leis, nos limites adotados na legislação brasileira,
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Civil
NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à disciplina constitucional da ordem econômica brasileira, é INCORRETO afirmar que