Filtrar


Questões por página:
Contrato, alvará de soltura, rascunho, folha e papel constituem, respectivamente, exemplos de
Transferência e recolhimento são termos que designam, respectivamente, a passagem de documentos para o arquivo
A Constituição de 1988 determina, entre outros dispositivos relevantes para a área arquivística, que

Assumir denominação e existência jurídica próprias, resultantes de ato preciso e datado; possuir atribuições específicas e estáveis, legitimadas por um texto dotado de valor legal; ter posição definida na hierarquia administrativa; dispor de chefe responsável e com poder decisório em seu nível hierárquico - tais são as condições que, segundo Michel Duchein, permitem identificar os organismos produtores de

A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do poder executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, desde que preenchidos os seguintes requisitos: