Questões de Concurso

Tem estrutura flexível, composta somente de representantes dos governos nomeados pelos Estados-Membros de maior importância industrial.

Compõe-se de cinquenta e seis pessoas sendo: 18 representantes dos Estados; 19 representantes dos empregadores e 19 representantes dos empregados.

A indicação dos Estados-Membros de maior importância industrial é feita pela ONU à OIT para a constituição deste órgão interno.

O Conselho será renovado de três em três anos e, se as eleições para tal fim não forem realizadas dentro do prazo por qualquer motivo, o mesmo Conselho será mantido até que se realizem novas eleições.

O Conselho será renovado de dois em dois anos, elegendo dentre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes.

O Recurso Adesivo não será admissível no recurso extraordinário.

O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência dos litisconsortes, desistir do recurso.

A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.

Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor sempre aproveitará aos outros.