2. Questões de Concurso

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O Município de Vila Esperança, após realizar um concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro de servidores, convocou um grupo de aprovados para tomar posse. Durante o processo de admissão, um dos candidatos apresentou documentação incompleta, faltando um comprovante de residência. O servidor responsável pelo RH precisa orientar o candidato sobre os próximos passos, considerando as exigências legais para a investidura em cargo público.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à saúde como um dever do Estado e um direito de todos. Em um município do interior, o posto de saúde local, que integra o Sistema Único de Saúde (SUS), está enfrentando dificuldades para adquirir medicamentos essenciais devido a limitações orçamentárias. Um cidadão, necessitando de um tratamento contínuo, busca informações sobre como o SUS garante o acesso a esses serviços.
Em um julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criava taxas para a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. A decisão proferida pelo STF, dada a sua relevância e o número de casos idênticos em tramitação, foi submetida ao rito de julgamento de súmula vinculante.
Joana, trabalhadora autônoma, contribui regularmente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) há mais de 15 anos. Recentemente, ela foi informada por um colega sobre a possibilidade de ter seu salário de contribuição ajustado para um valor maior, visando a um benefício previdenciário futuro mais vantajoso. Joana busca entender como funciona o cálculo do salário de contribuição e quais são as contribuições incidentes.
A União, o Estado Alfa e o Município Beta estão em processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício financeiro. Diante da necessidade de alinhar as finanças públicas com os princípios da responsabilidade fiscal, os gestores precisam observar os instrumentos e limites estabelecidos pela legislação pertinente. Um analista de finanças públicas foi encarregado de verificar a conformidade dos planos.
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