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Um grupo de ativistas em São João Del Rei (MG) promove um debate público sobre a importância da dignidade humana e os desafios enfrentados por minorias na sociedade contemporânea. Eles discutem tanto os avanços na garantia dos direitos humanos quanto os obstáculos que persistem, buscando desmistificar crenças equivocadas sobre o tema. Assinale a alternativa que aborda corretamente um mito ou uma verdade sobre os Direitos Humanos.
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Em uma delegacia de Polícia Civil, o delegado de polícia coordena as investigações e a atuação dos agentes para garantir a ordem pública e a segurança da sociedade. Essa atividade policial, embora exercida por um órgão específico, insere-se no contexto mais amplo da segurança pública, um dever do Estado. Considerando o Art. 144 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização das instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil.
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A Administração Pública de um município brasileiro, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, precisa selecionar uma empresa para executar a obra. Esse processo envolve a abertura de licitação e a posterior celebração de um contrato administrativo. Tais atividades são exemplos de funções administrativas que devem ser regulamentadas pelo Direito Administrativo. Acerca do conceito e objeto do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
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Um grupo de ativistas em Belo Horizonte (MG) está organizando um evento para celebrar marcos históricos na luta por dignidade e igualdade. Eles desejam destacar momentos cruciais que moldaram a percepção global sobre os direitos fundamentais do ser humano. Considerando a evolução histórica, assinale a alternativa que apresenta um marco fundamental na afirmação dos Direitos Humanos.
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Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou a natureza jurídica do Poder Judiciário e sua posição dentro da estrutura de governança. Ele lembrou que a Constituição Federal estabelece as bases para o funcionamento dos poderes. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a posição do Poder Judiciário conforme o Art. 92 da Constituição Federal de 1988.