2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Cristino Castro estabelece a estrutura e as competências dos órgãos municipais, incluindo a Câmara Municipal. Em relação ao Poder Legislativo Municipal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma de suas funções e características?
Um servidor público municipal de Cristino Castro foi nomeado para um cargo em comissão, mas sua nomeação foi considerada nula posteriormente devido a um vício formal. Diante dessa situação, é essencial compreender as implicações legais e os direitos do servidor, conforme estabelecido pela legislação municipal.
Uma empresa de mineração planeja expandir suas operações em uma área de significativa importância ecológica no estado do Piauí. Antes de iniciar a instalação de novas estruturas e equipamentos, a empresa precisa obter as devidas autorizações do órgão ambiental competente. O processo envolve a análise da viabilidade ambiental do projeto e a garantia de que as operações futuras não causarão danos irreversíveis ao ecossistema local. Qual a sequência correta das licenças ambientais necessárias para que a empresa possa legalmente proceder com a instalação e operação de suas atividades?
A diversidade de espécies em um ecossistema é fundamental para sua estabilidade e resiliência. No entanto, atividades humanas como desmatamento e poluição têm levado muitas espécies à beira da extinção. Para garantir a manutenção dessa riqueza biológica e o equilíbrio ecológico, são necessárias ações de conservação. Considerando a importância da biodiversidade e as estratégias para sua preservação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos principais objetivos da conservação da biodiversidade.
Um município do interior do Piauí enfrenta desafios na gestão de seus resíduos sólidos urbanos, resultando em acúmulo em vias públicas e potenciais focos de doenças. A prefeitura busca implementar um sistema de coleta e destinação que minimize os impactos ambientais e proteja a saúde pública, alinhado à legislação vigente. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para a gestão desses resíduos.
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