Questões de Concurso

Teotônio Vilela/AL foi criado a partir de terras de antigas unidades administrativas e faz divisa com diversos municípios alagoanos. Considere a formação administrativa registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os limites descritos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), e analise as sentenças a seguir.

I. São Miguel dos Campos e Pereira da Silva são municípios que delimitam Teotônio Vilela a oeste.
II. O município limita-se com Coruripe, Junqueiro e Campo Alegre.
III. Feira Grande é um dos municípios que delimitam Teotônio Vilela a leste.
IV. Penedo, Japoatã e Campo Alegre cederam parte de seus territórios para a criação do município.

Assinale a alternativa que indica as sentenças CORRETAS.

A gestão dos recursos hídricos que abastecem Teotônio Vilela/AL envolve rios, barragens e aquíferos e depende da forma como o território municipal se articula com as unidades de planejamento da água. Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O planejamento dos recursos hídricos que abastecem Teotônio Vilela deve adotar a bacia hidrográfica como unidade de referência, e não apenas os limites político-administrativos do município.

PORQUE

II. As bacias hidrográficas coincidem sempre com os limites dos municípios, de modo que a água circula apenas dentro das divisas municipais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo Infosanbas, o território do município de Teotônio Vilela/AL encontra-se inserido em uma área de transição biogeográfica, abrangendo porções pertencentes aos biomas Mata Atlântica e Caatinga.

Fonte: Infosanbas – Município de Teotônio Vilela/AL. Disponível em: https://infosanbas.org.br/municipio/teotonio-vilela-al/

Considerando a distribuição espacial desses biomas no território municipal, assinale a alternativa CORRETA acerca do bioma predominante em Teotônio Vilela/AL.

A Constituição Federal estabelece parâmetros para a organização e o financiamento da educação nacional, associando a atuação estatal à garantia de condições materiais para o funcionamento dos sistemas de ensino.
Nesse desenho constitucional, a aplicação mínima de recursos, a distribuição de receitas e a colaboração entre os entes federativos integram mecanismos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
As regras constitucionais também disciplinam a destinação dos recursos públicos e estabelecem critérios para situações específicas envolvendo instituições educacionais.
Considerando as disposições constitucionais sobre financiamento e organização da educação, examine as proposições.

I. A União aplicará anualmente nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
III. Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, sendo constitucionalmente vedada qualquer destinação a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
IV. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva em matéria educacional.
V. Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos constitucionalmente serão financiados exclusivamente com os recursos provenientes dos percentuais mínimos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão educacional municipal articula órgãos com alcance sistêmico e instâncias colegiadas vinculadas às unidades escolares, sem que a participação da comunidade suprima as competências atribuídas ao poder público na organização do respectivo sistema. A Lei Federal nº 9.394/1996 distribui essas responsabilidades entre Município, estabelecimento de ensino e Conselho Escolar, atribuindo-lhes funções que se relacionam, mas não se confundem. Considerando essa distribuição legal de competências e a natureza das instâncias envolvidas, assinale a alternativa CORRETA.