2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública municipal de Guaratinguetá, ocupante do cargo efetivo de professora, foi diagnosticada com uma doença grave que a impede de exercer suas funções habituais. Diante dessa situação, a administração pública precisa orientá-la sobre os procedimentos legais para afastamento e eventual readaptação, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.
Um servidor público municipal de Guaratinguetá, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para desempenho de mandato classista, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. A administração pública precisa analisar a legalidade e os limites dessa licença, considerando as disposições normativas que regem a matéria.
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece as competências do município em diversas áreas. Um grupo de cidadãos questiona a atuação do poder público municipal em relação à proteção do meio ambiente e à preservação do patrimônio histórico, buscando entender quais são as responsabilidades do município nesse âmbito.
Um trabalhador rural, após anos de contribuição, busca informações sobre os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade. Ele se depara com a necessidade de comprovar o tempo de atividade rural e a idade mínima, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira.
Um cidadão, após ter seu pedido de alvará de construção negado pela prefeitura municipal sob o argumento de que a obra não estava em conformidade com o plano diretor, busca informações sobre as razões específicas da negativa e os fundamentos legais que a embasaram. Ao se dirigir ao órgão competente, é informado de maneira genérica que o projeto não atende às normas urbanísticas, sem detalhamento das irregularidades.
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