2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de São Vicente de Minas (MG) foi aprovado em concurso para um cargo em outro ente federativo e solicitou licença para assumir a nova função. A Lei Orgânica do Município, ao tratar das licenças de seus membros, estabelece condições específicas para afastamentos temporários. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que um vereador pode se licenciar do cargo.
Um município mineiro está implementando um novo sistema de gestão para otimizar o uso dos recursos públicos e garantir a conformidade com as leis. Para isso, é fundamental que os órgãos internos atuem de forma coordenada e preventiva. Considerando os objetivos e a natureza do controle interno na administração pública, assinale a alternativa que descreve corretamente sua principal finalidade.
A Prefeitura de São Vicente de Minas (MG) recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para apresentar sua prestação de contas anual. Este processo é crucial para a fiscalização e o controle da gestão municipal. Considerando as competências do TCE-MG e os deveres do município nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre a prestação de contas municipais e a fiscalização exercida pelo órgão de controle.
O município de São Vicente de Minas, ao gerir seus recursos, deve pautar suas ações pela transparência e pela responsabilidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são marcos legais que reforçam a importância do acesso público às informações governamentais e do controle sobre a gestão fiscal. Diante desse contexto, qual das alternativas a seguir melhor representa o princípio da transparência na gestão pública?
A gestão pública eficiente e transparente exige que os bens e direitos de um município sejam devidamente registrados e controlados. O inventário patrimonial é um processo fundamental para a contabilidade pública, pois permite conhecer a real situação dos ativos do ente. Considerando os conceitos de patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição e a importância do inventário.
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