2. Questões de Concurso

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A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação depende do preenchimento de certos requisitos autorizadores.

Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, bem como o entendimento da doutrina e jurisprudência pátria, tratando-se de crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher, pode ser aplicado ao condenado pelo referido delito, quando presentes os requisitos autorizadores, os seguintes institutos:
A respeito do crime de roubo previsto no artigo 157 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
João Carlos, trafegava com o seu veículo na rodovia federal BR-386, quando colidiu com o veículo de Ana Beatriz, o que gerou o óbito desta. João, foi conduzido à delegacia de polícia e, a autoridade policial tipificou sua conduta na forma do art.302 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, homicídio culposo na direção de veículo automotor. Antes do recebimento da denúncia pelo juízo, João ressarciu a família da vítima, todos os danos materiais decorrentes do acidente.

Dessa forma, assinale a alternativa correta.
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