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Noções de Direito Penal
Um policial militar, ao perseguir um foragido em alta velocidade pelas ruas da cidade, desobedece a diversas leis de trânsito, como avançar sinais vermelhos e exceder o limite de velocidade, a fim de capturar o criminoso. Sua conduta, embora cause perigo a terceiros, é amparada pelo estrito cumprimento do dever legal, pois visa à manutenção da ordem pública e à efetivação da justiça.
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Noções de Direito Penal
Um navio brasileiro, navegando em águas internacionais, é abordado e saqueado por piratas. A lei penal brasileira, em virtude da extraterritorialidade, poderá ser aplicada aos crimes cometidos a bordo, considerando o princípio da bandeira, e o local da prática do crime será considerado como sendo o território brasileiro, independentemente da localização geográfica.
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Noções de Direito Penal
João, ao tentar se defender de um ataque iminente de Pedro, que portava uma faca, acaba por desferir um golpe com um pedaço de madeira, causando a morte de Pedro. A análise posterior revela que, embora João tenha agido para se defender, os meios empregados foram excessivos e desproporcionais à agressão, ultrapassando os limites da excludente de ilicitude.
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Noções de Direito Penal
Maria, pretendendo subtrair uma joia de uma vitrine, arremessa uma pedra contra o vidro, mas erra o alvo e a pedra atinge um pedestre, causando-lhe lesões corporais. Após perceber o erro na execução, Maria desiste de subtrair a joia e foge do local, sem que o crime de furto se consume. Nesse caso, a conduta de Maria configura crime impossível, pois o resultado (subtração) não poderia se concretizar.
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A taxa, enquanto espécie tributária, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, sendo que o serviço de iluminação pública, por sua natureza indivisível e não específico, não pode ser remunerado por meio de taxa, mas sim por contribuição específica instituída pelos municípios.
