2. Questões de Concurso

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Um grupo de pais procura a escola de seus filhos para entender os direitos que as crianças e adolescentes possuem no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à garantia de acesso e permanência. Eles questionam sobre as responsabilidades da escola e os deveres dos alunos nesse contexto. Com base nos direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que descreve corretamente um desses direitos.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito brasileiro. Um cidadão de Piracema/MG, ao discutir sobre os fundamentos da República, questiona qual princípio garante que todos os poderes constituídos devem atuar em conformidade com as leis e a Constituição. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio constitucional fundamental que rege essa atuação.
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A Lei Orgânica do Município de Piracema/MG estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do município. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, conforme previstos em seu texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.
Maria, cidadã com deficiência visual, necessita utilizar os serviços de atendimento ao público no município de Piracema/MG. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece direitos específicos para garantir a plena inclusão e o acesso a esses serviços. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito de Maria.
João, servidor público efetivo do Município de Piracema/MG, ingressou no serviço público por concurso e, após alguns anos de exercício, deseja progredir em sua carreira. O Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município, instituído pela Lei Municipal nº 14/2012, prevê mecanismos para tal. Com base nesse plano, assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de progressão na carreira.
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