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MP
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal de Embaúba foi denunciado por atos que configuram, em tese, violação ao patrimônio público e aos princípios da Administração Pública. A Lei de Improbidade Administrativa estabelece sanções rigorosas para tais condutas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das condutas tipificadas como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O planejamento orçamentário do Município de Embaúba é um processo contínuo que se desdobra em diferentes instrumentos, cada um com sua função e horizonte temporal. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando a relação entre esses instrumentos, assinale a alternativa que descreve corretamente a função da LDO.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Embaúba pretende firmar um termo de colaboração com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de um programa de assistência social. Para que essa parceria seja formalizada e executada de acordo com a legislação vigente, é fundamental observar os preceitos da Lei nº 13.019/2014. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos requisitos para a celebração de parcerias entre o poder público e as OSCs?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Poder Executivo Municipal de Embaúba, ao instituir um sistema de controle interno em conformidade com o artigo 74 da Constituição Federal, deve garantir que seus órgãos e agentes atuem de maneira a assegurar a legalidade e a eficiência das atividades administrativas. Nesse contexto, qual a principal ferramenta utilizada pelo próprio Executivo para rever seus atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos?
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MP
Disciplina:
Informática
Ao tentar salvar um novo documento de texto no Windows 11, um usuário se depara com uma mensagem de erro indicando que o nome do arquivo é inválido. Ele havia tentado utilizar caracteres especiais que não são permitidos pelo sistema operacional. Assinale a alternativa que lista corretamente os caracteres que não podem ser utilizados no nome de um arquivo ou pasta no Windows.