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Um município deseja realizar a aquisição de material de escritório e equipamentos de informática para suas secretarias. O processo licitatório foi iniciado sob a égide da Lei nº 14.133/2021, e a Administração Pública busca garantir a eficiência e a economicidade na contratação. Considerando as modalidades de licitação previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades que podem ser aplicadas para essa aquisição.
Ao analisar um relatório técnico elaborado por uma equipe de engenharia sobre a viabilidade de uma nova obra pública, um gestor precisa avaliar a clareza, a objetividade e a precisão das informações apresentadas. A qualidade textual do documento é crucial para a tomada de decisão e para a comunicação eficaz com os demais órgãos envolvidos. Quais características textuais devem ser prioritariamente observadas nesse relatório?
Um arquivo público municipal está implementando um novo sistema de gestão documental para otimizar o acesso e a organização de seus acervos. A equipe técnica precisa definir as fases do ciclo de vida dos documentos, desde a sua produção até o seu destino final, garantindo a eficiência administrativa e a preservação da memória institucional. Qual é a sequência correta das fases da gestão de documentos?
Um cidadão guaporense, ao se deparar com a Lei Municipal nº 3.004/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, buscou compreender os direitos e deveres inerentes à sua condição de servidor. Ele se recordou que a lei estabelece normas claras sobre ingresso, estabilidade, remuneração, licenças e aposentadoria, visando garantir a eficiência e a moralidade na administração pública.
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Em um debate sobre a participação cidadã na política, um professor explicava aos seus alunos os mecanismos de exercício da soberania popular no Brasil. Ele destacou que, além do voto direto e secreto, a Constituição Federal prevê outras formas de manifestação da vontade popular para a formação e o exercício do poder político.