2. Questões de Concurso

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Uma prefeitura desenvolveu seu Plano Municipal de Assistência Social em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Após a execução, constatou-se dificuldade na integração entre serviços de proteção básica e especial. O orientador social observou desarticulação entre CRAS, CREAS e outras unidades. Qual providência tende a resolver esse impasse?
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) define critérios para organização, gestão e financiamento do Sistema Único de Assistência Social. De que forma essa regulamentação repercute na estruturação dos serviços socioassistenciais em âmbito local?
O direito de família e sucessões se entrelaça com as atividades do orientador social, sobretudo em questões relativas a divisões de bens ou heranças que geram conflitos na dinâmica familiar. Que ação pode minimizar o agravamento desse cenário?
Medidas socioeducativas destinam-se a adolescentes em conflito com a lei, visando tanto à responsabilização quanto a oportunidades de reinserção. Em que ponto o orientador social pode contribuir para consolidar esse objetivo?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê a proteção integral, mas há entraves na concretização desse princípio. Avalie as afirmações:

I. O direito à convivência familiar é inalienável, devendo ser garantido, exceto em circunstâncias de sério comprometimento da integridade.
II. O trabalho infantil é permitido a partir de 12 anos, desde que haja aval da família, com ausência de qualquer regulação por parte de instâncias legais.
III. A presença em atividades culturais e lúdicas integra o conjunto de direitos fundamentais, potencializando o desenvolvimento amplo.
IV. O afastamento do contexto familiar deve ser considerado medida drástica, exigindo avaliação criteriosa e decisão judicial fundamentada.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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