2. Questões de Concurso

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A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães implementou uma política de mobilidade urbana que incentiva o uso de bicicletas como meio de transporte. Para isso, foi promulgada uma lei específica que estabelece diretrizes para a construção e manutenção de infraestruturas cicloviárias. Qual é o número e o tema desta lei municipal?
Um engenheiro civil está projetando uma edificação no município de Luís Eduardo Magalhães e precisa garantir a eficiência energética, conforme estabelecido pela legislação municipal. Ele deve considerar as diretrizes para otimizar o consumo de energia ao longo da vida útil da construção, desde a concepção até a operação. Qual lei municipal aborda especificamente essas diretrizes?
Um engenheiro geotécnico está analisando a estabilidade de um talude em uma obra no município de Luís Eduardo Magalhães. Ele precisa calcular as forças que atuam sobre o solo, considerando a pressão exercida pela água e a distribuição de tensões. A compreensão desses fatores é crucial para prevenir deslizamentos e garantir a segurança da estrutura. Qual conceito abrange a análise das forças que o solo exerce sobre estruturas de contenção e a influência da água presente no maciço terroso?
Um arquiteto responsável por um novo empreendimento comercial em Luís Eduardo Magalhães precisa seguir as normas técnicas e de segurança estabelecidas pelo município para a construção. Ele deve consultar o documento que rege os padrões de edificação, como parâmetros de construção, uso e ocupação do solo, e requisitos técnicos. Qual lei municipal deve ser consultada para este fim?
Um projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa de um órgão federal é apresentado na Câmara dos Deputados. Após aprovação em ambas as casas legislativas, o projeto é enviado ao Presidente da República para sanção. Considerando o processo legislativo federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a fase subsequente à aprovação pelo Congresso Nacional.
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