2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em um contexto escolar, a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes que cometeram atos infracionais é uma competência que exige rigor legal. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência consolidada, quem detém a competência exclusiva para aplicar tais medidas?
Um adolescente de 16 anos, durante o período de recesso escolar, cometeu um ato infracional análogo a um crime de furto. Ao ser apreendido, a autoridade policial o encaminhou para a delegacia. Considerando a legislação vigente, qual a principal diferença no tratamento jurídico dado a esse adolescente em comparação a um adulto que comete o mesmo crime?
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e detalhada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança significativa na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Essa doutrina reconhece esses indivíduos não mais como meros objetos de tutela, mas como sujeitos de direitos. Em relação aos princípios fundamentais dessa doutrina, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, qual é a prioridade na promoção dos direitos da pessoa com deficiência na educação?
João, um adolescente de 16 anos, foi apreendido por praticar um ato infracional considerado como conduta descrita como crime. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a medida que pode ser aplicada ao João, considerando sua idade e a natureza do ato praticado?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo