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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Segundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Um incêndio destruiu casas e deixou desalojadas centenas de pessoas residentes em comunidade pobre do município. Numa situação dessas cabe intervenção, segundo previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, do(s) serviço(s) de
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Serviço Social
Considere a seguinte definição: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. Tal definição se refere ao que a Lei Orgânica de Assistência Social denomina
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Liberdade Assistida é medida que pode ser aplicada