2. Questões de Concurso

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Um servidor público do município de Ijuí, após 10 anos de efetivo exercício, solicitou ao órgão competente a concessão de licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. A chefia imediata, ao analisar o pedido, levantou dúvidas sobre os requisitos e a possibilidade de interrupção do período aquisitivo de férias durante a referida licença.
A Semana Nacional de Trânsito, celebrada anualmente em setembro, é um período dedicado a intensificar as ações de conscientização e educação para a segurança viária em todo o país. Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito têm um papel fundamental na promoção dessas campanhas, que visam reduzir o número de acidentes e preservar vidas. Qual órgão é responsável por estabelecer os temas e cronogramas dessas campanhas de âmbito nacional?
Um município está implementando um novo projeto de urbanização que inclui a construção de um grande centro comercial. A prefeitura, ao analisar o projeto, deve garantir que a infraestrutura viária local seja capaz de suportar o aumento do fluxo de veículos e pedestres, evitando congestionamentos e garantindo a segurança. Conforme a legislação de trânsito, qual procedimento é essencial antes da aprovação de tal edificação?
A Prefeitura de Ijuí, por meio da Lei Municipal n° 7.772/2025, implementou novas diretrizes para a gestão de resíduos sólidos urbanos. Um dos pontos centrais da nova legislação é a responsabilidade compartilhada entre o poder público e os cidadãos na coleta e destinação adequada dos materiais recicláveis. A lei detalha os tipos de resíduos abrangidos e as obrigações de cada parte.
Um servidor público municipal de Ijuí, concursado e estável, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou em sua demissão. Insatisfeito com a penalidade aplicada, o servidor busca informações sobre os recursos cabíveis e os prazos para sua interposição, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A legislação municipal estabelece um rito específico para essas situações.
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