2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) considera expressamente como de interesse social as
Com base na Lei Complementar estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao processo de inspeção, avaliações e estudos destinados a determinar, entre outros aspectos, as condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle de poluição.

O Parque Estadual Alfa é uma importante unidade de conservação em área urbana que abriga remanescentes de Mata Atlântica e garante serviços ecossistêmicos essenciais para a cidade e para o estado onde se situa. Além de sua relevância ecológica, o parque é um espaço de pesquisa, educação, cultura, memória e convivência, reconhecido pela sociedade local como patrimônio ambiental e afetivo. O Parque Estadual Alfa é uma unidade de conservação de proteção integral, instituída mediante ato do Poder Executivo estadual.


Na situação hipotética precedente, eventual alteração dos limites do Parque Estadual Alfa

A respeito da composição e da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale a opção correta.
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve
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