2. Questões de Concurso

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A professora Ana Clara, integrante do quadro do magistério público municipal de Três Forquilhas/RS, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 2.177/2026. Ela deseja entender como se dá a evolução funcional e quais os requisitos para alcançar as etapas superiores do plano de carreira.
O servidor público municipal João, concursado há 5 anos no município de Três Forquilhas/RS, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ele busca entender quais são seus direitos e garantias nessa situação, conforme a legislação que rege os servidores públicos municipais.
O município de Três Forquilhas/RS, ao elaborar seu orçamento anual, precisa observar os princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal. Um dos pontos de atenção é a repartição de competências e a autonomia dos entes federativos, especialmente no que diz respeito às finanças públicas e à administração municipal.
A Câmara Municipal de Três Forquilhas/RS, em sessão ordinária, discute a aprovação de um novo projeto de lei que visa regulamentar a criação de cargos comissionados. A discussão envolve a adequação da proposta aos preceitos constitucionais e à Lei Orgânica do município, especialmente no que tange à autonomia legislativa e às competências do Poder Legislativo.
O ex-secretário de obras do município de Três Forquilhas/RS, Sr. Carlos, está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de obras públicas durante sua gestão. A promotoria pública apura se houve condutas que se enquadram como atos de improbidade administrativa, com base na legislação federal que rege a matéria.
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