2. Questões de Concurso

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Um servidor público de Comodoro foi acusado de utilizar sua posição para obter vantagens indevidas em licitações municipais, causando prejuízo ao erário. O Ministério Público, após investigações preliminares, iniciou um procedimento para apurar a conduta e, caso comprovada a infração, aplicar as sanções previstas em lei. A situação envolve atos que atentam contra os princípios da administração pública e causam lesão ao patrimônio público.
Em um debate sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, um servidor de Comodoro questiona a aplicabilidade e o alcance dos direitos sociais. Ele precisa entender como esses direitos, previstos a partir do artigo 6º da Carta Magna, se materializam no cotidiano dos cidadãos e quais são as obrigações do Estado em relação a eles, especialmente no que tange à educação, saúde e trabalho.
Uma família em Comodoro está em busca de informações sobre o status legal de um parente que desapareceu misteriosamente há mais de cinco anos após um acidente de barco em um rio da região. Não há qualquer notícia sobre seu paradeiro, e as buscas oficiais foram encerradas sem sucesso. Diante da ausência de informações e da necessidade de regularizar a situação patrimonial e familiar, os familiares consultam um advogado sobre os procedimentos cabíveis para declarar o desaparecimento e seus efeitos legais.
O servidor público municipal de Comodoro, ao analisar um processo administrativo que envolve a desapropriação de um imóvel para a construção de uma nova unidade de saúde, depara-se com um ato que, em tese, causa prejuízo ao patrimônio público. Ele, como cidadão, deseja questionar a legalidade desse ato e evitar o dano ao erário. Considerando os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa do interesse público, assinale a alternativa que apresenta o meio processual adequado para a situação descrita.
Um contribuinte em Comodoro (MT) foi notificado pela Receita Federal sobre a cobrança de um tributo referente a um imóvel localizado em outro estado. O contribuinte alega que seu domicílio fiscal, onde exerce sua atividade principal e reside, é no município de Comodoro. A fiscalização, contudo, insiste em aplicar a legislação do estado onde o imóvel está situado. Em matéria tributária, qual critério prevalece para determinar o local de cobrança de um tributo?
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