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A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:
Nos contratos administrativos, as cláusulas que conferem à Administração Pública prerrogativas sobre o contratado, colocando-a em posição de supremacia, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato, são chamadas de:
Sobre a anulação e a revogação do processo licitatório, é CORRETO afirmar que:
O ato pelo qual a Administração Pública declara o vencedor da licitação e atribui a ele o objeto licitado é denominado:
A fase da licitação em que ocorre a verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é a: