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Um cidadão busca informações sobre seus direitos como usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e encontra a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Este documento, aprovado pela Resolução CNS nº 553/2017, visa orientar a população sobre o que esperar do SUS e quais são suas responsabilidades. Um dos direitos fundamentais assegurados é o acesso à informação.
Uma equipe de enfermagem atua em uma unidade básica de saúde e recebe um novo paciente que relata ter sido vítima de violência física e psicológica. A equipe, ao acolher o paciente, precisa garantir que os preceitos éticos sejam seguidos. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual conduta é proibida em relação a situações de violência?
A Lei nº 12.401/2011 trouxe importantes modificações à Lei nº 8.080/1990, com o objetivo de aprimorar a assistência terapêutica e a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais dessa legislação é a definição de como as decisões sobre a incorporação de medicamentos e tecnologias devem ser tomadas, garantindo a segurança e a eficácia para os pacientes.
Um enfermeiro, ao prestar cuidados a um paciente em estado grave, depara-se com uma situação que exige uma intervenção técnica privativa de sua categoria, mas não há outro profissional de enfermagem disponível no momento. A condição do paciente apresenta risco iminente de morte. O enfermeiro, após avaliar a competência técnica de um técnico de enfermagem presente, decide delegar a realização do procedimento.
Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.