2. Questões de Concurso

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A criação da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre representa um marco na organização da segurança pública e na atuação do município em prol da comunidade. A Lei Ordinária nº 7.045/2025 detalha a instituição desse órgão, estabelecendo suas finalidades e princípios. Considerando a legislação que fundamenta a existência da Guarda Civil Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua criação.
O Regime Jurídico dos Guardas Civis Municipais de Pouso Alegre (MG) é estabelecido por lei específica, que define os direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidades desses profissionais. A Lei nº 7.229, de 26 de fevereiro de 2.026, é fundamental para a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal, garantindo segurança jurídica e clareza em suas atribuições. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o propósito e o conteúdo principal desta lei.
O planejamento urbano e a busca por sustentabilidade são desafios constantes para municípios que experimentam rápido crescimento, como Pouso Alegre. A legislação urbanística municipal, como o Plano Diretor, estabelece diretrizes para o desenvolvimento ordenado da cidade, buscando conciliar as necessidades atuais com a preservação para as futuras gerações. Nesse contexto, a atuação do município no cenário regional é fundamental para a construção de um futuro mais equilibrado.
O processo de formação de Pouso Alegre, assim como muitos outros municípios mineiros, está intrinsecamente ligado à ocupação territorial do Brasil Colônia. A organização inicial do povoado, em torno de uma estrutura religiosa, e os marcos administrativos que definiram sua autonomia são pontos cruciais para a compreensão de seu desenvolvimento histórico. Considerando a trajetória inicial do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as datas e os eventos relacionados à sua fundação e elevação administrativa.
Um policial militar em serviço na cidade de Pouso Alegre, durante uma abordagem de rotina, depara-se com um indivíduo em visível estado de exaltação, que se recusa a acatar as ordens e investe verbalmente contra o agente, proferindo ofensas graves. O policial, após advertir o indivíduo, decide utilizar um instrumento de menor potencial ofensivo para contê-lo. Considerando a Lei nº 13.060/2014, que disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública, assinale a alternativa que descreve a situação.
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