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A gestão da saúde pública no Brasil é compartilhada entre as diferentes esferas de governo, cada uma com suas responsabilidades específicas. Em relação à vigilância em saúde, que abrange a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, a atuação do município é crucial para a efetividade das ações. Diante disso, qual das competências abaixo é primordialmente atribuída ao município nesse contexto?
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Uma equipe de vigilância sanitária de Formosa do Rio Preto (BA) realizou uma inspeção em um estabelecimento comercial que comercializava alimentos. Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades nas condições de higiene e armazenamento dos produtos. Qual esfera de governo possui competência primária para executar ações de vigilância sanitária em nível local, garantindo a segurança dos alimentos consumidos pela população?
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Um agente comunitário de saúde em Formosa do Rio Preto (BA) está realizando o acompanhamento domiciliar de uma família e percebeu que as crianças apresentam sinais de desnutrição e baixo rendimento escolar. Considerando as diretrizes do SUS para a atenção à saúde, qual estratégia de promoção e prevenção é fundamental para abordar essa situação?
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A Lei nº 8.142/90 estabelece diretrizes importantes para o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange à participação da comunidade na gestão do SUS, qual dos seguintes mecanismos é previsto pela referida lei?
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A Estratégia Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária à saúde que se baseia no cadastramento familiar e territorial. Qual a principal finalidade desse instrumento para a atuação das equipes de saúde?