2. Questões de Concurso

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As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais. Segundo a definição legal, elas correspondem
Maria, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida, residente em local remoto sem transporte público acessível, não consegue sair de casa sem que isso lhe acarrete forte sofrimento, gerando ônus desproporcional e indevido. Por conta disso não tem podido dar andamento a pedido de benefício previdenciário, programa de transferência de renda, consultas médicas, entre outros. Para Maria superar esta barreira que dificulta a tutela de seus direitos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
O município de Ariquemes, em seu planejamento estratégico para a gestão de recursos públicos, busca aprimorar os controles internos e a transparência administrativa. Nesse contexto, a adoção de práticas que garantam a segregação de funções é fundamental para prevenir fraudes e erros. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o princípio da segregação de funções no âmbito da administração pública?
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