2. Questões de Concurso

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A análise de indicadores de saúde, como a taxa de mortalidade infantil e a expectativa de vida ao nascer, é ferramenta essencial para o planejamento e a avaliação das políticas públicas de saúde, permitindo identificar necessidades, monitorar o progresso e direcionar recursos de forma mais eficaz.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sendo que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, pois a promoção da saúde e a proteção da vida são deveres de todos.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos a articulação intersetorial e a construção de redes de atenção à saúde, visando à promoção da saúde em diferentes territórios e contextos, com foco na participação social e na integralidade do cuidado.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) determina que a exoneração de servidor público estável, em virtude de processo administrativo disciplinar, só poderá ocorrer após a comprovação de que o ato praticado se reveste de gravidade suficiente para justificar a medida extrema, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) assegura a gratuidade do transporte público para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, sendo esta uma política de assistência social prioritária do município.
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