2. Questões de Concurso

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Um professor de uma escola municipal de Suzano (SP) está planejando suas aulas e deseja incorporar o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme preconiza a legislação educacional brasileira. Ele busca garantir que suas práticas pedagógicas estejam alinhadas com os objetivos de promover o respeito à diversidade e combater o racismo e o preconceito.
Um adolescente de 17 anos, residente em Suzano (SP), cometeu um ato infracional análogo a roubo. A situação gerou preocupação na comunidade escolar e familiar sobre as medidas legais e socioeducativas cabíveis, considerando a legislação vigente que protege crianças e adolescentes.
O Poder de Polícia Administrativa é um instrumento essencial para a atuação do Estado na regulação das atividades privadas em prol do interesse público. Um fiscal da prefeitura de Bom Retiro, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento comercial, identificou que o local não possuía o alvará de funcionamento exigido pela legislação municipal. Diante dessa situação, o fiscal precisa agir de forma a garantir o cumprimento da lei e a segurança da coletividade.
Um servidor público municipal de Bom Retiro, atuando no setor de fiscalização de obras, recebeu uma proposta de um empreiteiro para 'facilitar' a aprovação de um projeto que apresentava diversas irregularidades técnicas. O servidor, ciente de suas responsabilidades e dos deveres impostos pela legislação, precisa decidir como proceder diante dessa situação antiética e ilegal.
Maria, servidora pública efetiva do município de Bom Retiro, foi aprovada em concurso para o cargo de Agente de Fiscalização. Ao assumir suas funções, recebeu a informação de que, em caso de necessidade de afastamento para tratar de interesses particulares, o tempo de serviço seria contado para todos os fins. Ela também foi informada sobre a possibilidade de acumular cargos públicos.
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