2. Questões de Concurso

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A vigilância em saúde é um componente fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de acompanhar e controlar os riscos, agravos e doenças em populações específicas. A professora Naine destacou que, após a criação do SUS, o conceito de vigilância em saúde foi ampliado e as ações foram reorganizadas.
O Poder Legislativo Federal, em sua função típica, é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo. Um projeto de lei sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial no país está em tramitação no Congresso Nacional, demonstrando a atuação típica desse Poder.
Em um debate acadêmico sobre a rigidez constitucional, um estudante levanta a questão sobre os limites impostos à atuação do poder constituinte derivado reformador. Ele questiona se haveria um núcleo intangível na Constituição Federal que não poderia ser objeto de deliberação, mesmo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Um servidor público do Estado do Rio de Janeiro, ao ser nomeado para um cargo comissionado, é informado sobre os deveres e direitos que regem sua atuação. Ele busca compreender as normas que regulamentam o regime jurídico de seu vínculo com a administração pública estadual, especialmente no que tange à estabilidade e às penalidades disciplinares.
Um grupo de juristas e ativistas busca propor alterações na Constituição Federal de 1988, visando modernizar o texto e adaptá-lo às novas realidades sociais. Eles se reúnem para discutir as vias legais e os limites para essa iniciativa, considerando o que dispõe o texto constitucional sobre o tema.
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