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Questões por página:
As sociedades de economia mista e empresas públicas estão sujeitas a riscos específicos. É CORRETO afirmar que:
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:
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A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:
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Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. É CORRETO afirmar que:
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De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que: