2. Questões de Concurso

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O Brasil é signatário de importantes acordos e convenções internacionais na esfera ambiental, dentre os quais a Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
Qual é o objetivo principal da CITES?
A Política Nacional de Biodiversidade (PNB), instituída pelo Decreto no 4.339/2002, deriva de uma adequação à realidade e à legislação brasileira da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), que foi assinada pelo Brasil durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992.
Um dos princípios da PNB é:
Os serviços ambientais são componentes essenciais para a saúde dos ecossistemas, principalmente em uma era de crescente consciência ambiental e de preocupações com a sustentabilidade.
Os serviços ambientais são definidos, de forma abrangente, como
Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista explicava a estrutura fundamental da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Ele enfatizou que a nação se organiza sob um conjunto de valores e princípios que orientam toda a ordem jurídica e a atuação dos poderes públicos. A compreensão desses alicerces é essencial para a interpretação de todo o ordenamento constitucional.
Um servidor público municipal de Alvorada, após ser aprovado em concurso público, tomou posse em seu cargo efetivo. Durante os primeiros meses de exercício, sua conduta e desempenho estão sob avaliação rigorosa para verificar sua aptidão e capacidade para a permanência no serviço público. De acordo com a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, este período inicial é crucial para a aquisição de estabilidade.
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