2. Questões de Concurso

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Um ex-gestor público de um município é investigado por supostas irregularidades em contratos firmados durante sua gestão, que teriam causado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. A promotoria pública ofereceu denúncia com base na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.
Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal está em período de estágio probatório e busca compreender as nuances de sua atuação e as responsabilidades inerentes ao cargo. Ele sabe que, além das atribuições técnicas, existem deveres e proibições que regem sua conduta, visando garantir a moralidade e a eficiência do serviço público.
Em uma ouvidoria de um órgão público estadual, um cidadão apresentou uma reclamação sobre a demora excessiva no atendimento em uma agência de serviços públicos. O ouvidor, após receber a manifestação, precisa analisar a situação e encaminhar a demanda para a área responsável, buscando uma solução e um retorno ao cidadão.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre os processos de contratação pública. Uma prefeitura precisa adquirir um novo sistema de gestão de documentos e está analisando qual modalidade de licitação seria a mais adequada, considerando a complexidade do objeto e a necessidade de garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.
Uma prefeitura está reestruturando seu departamento de recursos humanos e busca otimizar as rotinas administrativas relacionadas à gestão de pessoal. É essencial garantir que os procedimentos de admissão, folha de pagamento, controle de frequência e demais atividades sejam eficientes e estejam em conformidade com a legislação.
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