2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao analisar a legislação referente aos contratos administrativos, depara-se com diferentes modalidades e regimes de trabalho que podem ser adotados pela administração pública. É crucial compreender as nuances de cada um para garantir a eficiência e a legalidade dos processos licitatórios e contratuais.
Um grupo de trabalhadores de uma empresa terceirizada em Brasília reivindicava melhores condições de trabalho e acesso a benefícios sociais, argumentando que a Constituição Federal de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais que devem ser estendidos a todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício.
Um funcionário público de uma autarquia federal é investigado por desviar recursos públicos destinados à aquisição de materiais de escritório. A conduta do servidor pode configurar crime contra a administração pública, conforme tipificado no Código Penal Brasileiro. É fundamental analisar os artigos que detalham essas condutas para a correta aplicação da lei.
Um grupo de cidadãos deseja se organizar para participar ativamente das eleições municipais em sua cidade, buscando influenciar a escolha de representantes e propor políticas públicas. Eles estão discutindo a melhor forma de se organizar politicamente, considerando as disposições constitucionais sobre direitos políticos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de participação política previstos na Constituição Federal de 1988.
Durante uma manifestação pacífica em uma praça pública, um cidadão foi abordado por policiais militares que, sob alegação de comportamento suspeito, o detiveram e revistaram seus pertences sem mandado judicial. O cidadão alega que seus direitos constitucionais foram violados. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise a conduta dos policiais e assinale a alternativa correta.
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