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A integração de tecnologias digitais na educação deve priorizar a mera substituição de ferramentas tradicionais por equivalentes digitais, sem uma reflexão sobre as potencialidades pedagógicas e os objetivos de aprendizagem.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alvorada/RS, a autonomia municipal se manifesta em quatro dimensões fundamentais, incluindo a eleição direta de representantes para o Poder Legislativo e Executivo, a administração autônoma dos serviços públicos locais e a capacidade de decretação e aplicação independente de tributos e receitas municipais, sendo que a competência para elaborar o Plano Diretor e normas urbanísticas é considerada exclusiva do município.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Alvorada/RS (Lei Municipal nº 730/1994), o estágio probatório tem a duração de 24 meses, durante os quais a aptidão e a capacidade do servidor empossado por concurso público são avaliadas, e a não aprovação ao final deste período, após homologação dos resultados insatisfatórios, resultará na exoneração do servidor.
A Lei Orgânica de Alvorada/RS estabelece que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si, sendo permitida a delegação de atribuições entre eles para otimizar a gestão pública municipal, desde que haja acordo formalizado.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Alvorada/RS, a Câmara Municipal, composta por 21 vereadores, exerce o Poder Legislativo e deve realizar suas sessões ordinárias anuais em dois períodos: de 1º de março a 30 de junho e de 15 de julho a 20 de dezembro, com a posse dos eleitos e a eleição da Mesa Diretora ocorrendo em 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura.
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