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Durante o exercício de suas funções, um agente comunitário de saúde é abordado por um representante de uma indústria farmacêutica que oferece um presente de valor considerável em troca de sua colaboração na divulgação de um novo medicamento para a população local. A proposta visa influenciar a prescrição e o uso do produto. Diante deste cenário, qual é a conduta ética que o profissional deve adotar?
Um cidadão, ao se deparar com uma nova lei que restringe severamente a liberdade de expressão em manifestações públicas, alega que tal norma viola princípios fundamentais da Constituição da República. Ele argumenta que a liberdade de expressão é um direito inerente à cidadania e que qualquer limitação deve ser estritamente justificada e proporcional. Considerando os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa que representa a correta interpretação.
Um casal de brasileiros, que se conheceu e casou em Lisboa, Portugal, teve seu primeiro filho em solo espanhol. Ambos os pais são brasileiros e nunca renunciaram à nacionalidade brasileira. Ao retornarem ao Brasil com o bebê, desejam registrar o nascimento e garantir a cidadania brasileira para o filho. De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da nacionalidade do recém-nascido.
Um servidor público municipal, aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo, foi exonerado a pedido após cinco anos de efetivo exercício. Posteriormente, ingressou com ação judicial pleiteando a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, argumentando que a exoneração não poderia ser considerada como interrupção do vínculo para fins previdenciários. A administração municipal, por sua vez, sustentou que a exoneração a pedido rompe o vínculo e impede a contagem do tempo. Diante desse cenário, e considerando os regimes jurídicos aplicáveis aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Em uma assembleia geral de servidores públicos federais, discutiu-se a possibilidade de deflagrar greve para pressionar o governo a atender às reivindicações salariais e de melhores condições de trabalho. Um dos presentes levantou dúvidas sobre o direito de greve para servidores públicos, citando possíveis restrições constitucionais. Considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais, assinale a alternativa que melhor reflete a aplicabilidade do direito de greve aos servidores públicos civis.