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Instituições privadas com atuação exclusiva na educação especial poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
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O atendimento especializado será ofertado prioritariamente aos estudantes com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.
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A educação especial é uma etapa de ensino com oferta obrigatória para a faixa etária de zero a seis anos.
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A Libras deverá ser ofertada como componente curricular obrigatório nos cursos de formação de professores de nível médio.
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A Libras é compreendida como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos das comunidades surdas brasileiras.