2. Questões de Concurso

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Um trabalhador rural, menor de 16 anos, foi contratado para auxiliar na colheita de grãos em uma propriedade agrícola no interior de Mato Grosso. A jornada de trabalho é exaustiva, e as condições de segurança são precárias, expondo o jovem a riscos significativos. O Ministério Público do Trabalho foi acionado para investigar a situação.
A Petrobras S.A., sociedade de economia mista federal, foi recentemente envolvida em um escândalo de corrupção que abalou a confiança do mercado e gerou questionamentos sobre sua gestão. Em virtude disso, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito para investigar as condutas dos administradores e a possível responsabilidade da União.
Um terreno público localizado no centro de Belo Horizonte (MG), de propriedade da União, encontra-se ocupado por uma família há mais de 50 anos. A família alega ter realizado benfeitorias no local e o utiliza como moradia e pequeno comércio. Diante da necessidade de o Poder Público utilizar o imóvel para a construção de uma estação de metrô, surge a discussão sobre a possibilidade de o ente público reaver a posse do bem.
O município de Águas Claras, em sua gestão de resíduos sólidos, firmou um contrato com a empresa Recicla Mais Ltda. para a coleta e destinação final de materiais recicláveis. Contudo, a empresa descumpriu reiteradamente as cláusulas contratuais relativas à frequência da coleta e à comprovação do encaminhamento para reciclagem, gerando reclamações dos munícipes e prejuízos ambientais. Diante desse cenário, a administração pública municipal precisa aplicar as sanções cabíveis.
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, um dos cartões postais de Goiás, abriga uma rica biodiversidade e atrai milhares de turistas anualmente. A gestão desse parque é realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), que tem o dever de zelar por sua preservação e uso sustentável.
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