Filtrar


Questões por página:

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), qual é a principal diretriz para a assistência social no Brasil?

Qual é a principal finalidade do Programa Bolsa Família?

O que é o Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal?

A Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, em seu Título II, aborda as competências do município, distinguindo entre aquelas privativas e as comuns com o Estado e a União. Um servidor público municipal precisa entender essas atribuições para orientar corretamente os cidadãos.
O Município de Piquet Carneiro, conforme sua Lei Orgânica, busca construir uma sociedade mais justa e participativa. Dentre os objetivos estabelecidos, a norma destaca a importância da transparência e da eficiência nas ações governamentais, além de promover o desenvolvimento econômico e social.