2. Questões de Concurso

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Um loteamento irregular na periferia de Contagem (MG) tem gerado transtornos à população local, com falta de infraestrutura básica, como saneamento e pavimentação, além de problemas de regularização fundiária. A prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, precisa intervir para solucionar a situação, garantindo o direito à moradia digna e a ordem urbanística. A atuação deve considerar os instrumentos de planejamento e gestão territorial.
Um cidadão de Contagem (MG) procura a prefeitura para obter informações sobre a construção de um novo estabelecimento comercial em seu bairro. Ele deseja saber quais são os requisitos básicos e as licenças necessárias para iniciar a obra, além de entender as normas de segurança e higiene que devem ser seguidas. A equipe de atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos corretos.
A prefeitura de Contagem (MG) recebeu denúncias sobre o descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental próxima a um córrego. A equipe de fiscalização ambiental foi acionada para investigar a situação e aplicar as sanções cabíveis, conforme a legislação vigente. É fundamental que a atuação dos fiscais esteja alinhada com os princípios de proteção ao meio ambiente e as normas urbanísticas.
A Secretaria Municipal de Obras de Contagem (MG) recebeu um pedido de aprovação de um projeto de construção de um edifício residencial multifamiliar. Ao analisar a documentação, o engenheiro responsável identificou que a edificação proposta não atende às exigências mínimas de recuos, afastamentos e taxa de ocupação estabelecidas no Código de Edificações e Obras do município. A equipe técnica precisa orientar o solicitante sobre os ajustes necessários.
Um cidadão de Contagem deseja construir um novo estabelecimento comercial em seu terreno, localizado em área urbana. Para tanto, ele precisa obter as devidas licenças e autorizações junto ao poder público municipal. Considerando as normas que regem a ocupação do solo e o funcionamento de estabelecimentos no município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a aprovação do projeto e a concessão do alvará de funcionamento.
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