2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Leme, após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto em lei. A administração pública, ao analisar o pedido, verificou que a legislação municipal estabelece condições específicas para a concessão dessa licença, incluindo a necessidade de não haver prejuízo ao serviço público. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a licença para tratar de interesses particulares.
Um servidor público municipal de Leme, após completar 10 anos de efetivo exercício em um cargo de natureza técnica, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de exercer suas funções regulares. A legislação municipal prevê um benefício para servidores em tal situação, visando garantir sua subsistência e integridade. Diante do exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente o benefício a que o servidor pode ter direito.
O Município de Leme, em conformidade com a Constituição Federal, promulgou sua Lei Orgânica, estabelecendo as bases de sua organização administrativa e política. Um dos princípios fundamentais que regem a atuação do Poder Legislativo municipal é a transparência e o controle dos atos públicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma prerrogativa do Poder Legislativo municipal em relação aos atos do Poder Executivo.
Um servidor público municipal de Leme, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em novo concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. A legislação que rege os servidores públicos municipais prevê situações específicas para a acumulação de cargos. Considerando a regra geral e as exceções permitidas, assinale a alternativa que apresenta a situação correta em que a acumulação de cargos públicos é permitida em Leme.
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece as competências do Poder Executivo municipal, incluindo a função de administrar a cidade e executar as leis. O Prefeito, como chefe do Poder Executivo, possui atribuições que devem ser exercidas em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica e a legislação federal. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência privativa do Prefeito de Leme.
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