2. Questões de Concurso

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Suponha que Pedro e Paula são casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que ele deseja propor uma ação que versa sobre direito real imobiliário. No entanto, Paula, sem justo motivo, se recusa a dar seu consentimento. Inconformado com a situação, Pedro propõe a ação mesmo sem a autorização da esposa.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A respeito da classificação das ações, assinale a alternativa correta.
De acordo com a doutrina, o aspecto substancial do princípio do contraditório é denominado de
No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a demanda de instalação de uma escola pública no local, mas, em razão da inexistência de registro do loteamento, não houve a regularização das áreas públicas deste. A Municipalidade, para o recebimento das verbas decorrentes de transferências para fazer a edificação da escola, precisaria ter a matrícula do imóvel em seu nome. Tendo em vista esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
José da Silva contratou um financiamento para compra de um imóvel, consistente em uma unidade autônoma em um condomínio edilício. Como garantia do valor emprestado, José da Silva deu em propriedade fiduciária ao banco X, credor da quantia a ele emprestada, o imóvel adquirido. Devido a dificuldades financeiras, José da Silva deixou de pagar as parcelas. O banco apresentou o pedido de consolidação da propriedade perante o Cartório de Registro de Imóveis que tentou notificar José, mas o funcionário responsável pelo recebimento de correspondência (porteiro) recusou-se a atender a pessoa encarregada pela intimação.
Diante desse caso hipotético, é correto afirmar:
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