2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares da organização e funcionamento do Estado brasileiro. Em relação aos princípios que regem a administração pública, um servidor de Dois Irmãos (RS) busca compreender as diretrizes que devem ser observadas na gestão dos recursos e na atuação dos agentes públicos. O Art. 37 da CF/88 elenca os princípios expressos da Administração Pública. Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos princípios expressos no referido artigo?
Um servidor público do município de Dois Irmãos (RS) está revisando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ele precisa garantir que sua compreensão esteja alinhada com os preceitos constitucionais que norteiam a organização e os objetivos do Estado brasileiro. Ao analisar o Art. 1º da CF/88, o servidor identifica os fundamentos da República Federativa do Brasil. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?
Um novo projeto de lei municipal em Dois Irmãos (RS) visa regulamentar a organização administrativa e o funcionamento dos órgãos públicos locais. Para garantir a conformidade com a Constituição Federal de 1988, os legisladores municipais precisam atentar para as normas que regem os municípios. O Art. 30 da CF/88 detalha as competências legislativas e administrativas dos municípios. Diante disso, qual das competências listadas abaixo é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, mas suplementar no âmbito municipal?
Um contador público lotado na Secretaria da Fazenda de Dois Irmãos (RS) está analisando a prestação de contas do exercício financeiro anterior. Ele precisa garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação aplicável à contabilidade pública, especialmente no que tange à transparência e ao controle dos gastos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um marco nesse sentido. Qual dos instrumentos de controle e fiscalização previstos na LRF é fundamental para a avaliação da gestão fiscal e a transparência dos atos administrativos?
O município de Dois Irmãos (RS) está elaborando seu plano plurianual e precisa alinhar suas ações aos objetivos maiores da República Federativa do Brasil, conforme delineados na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna, em seu Art. 3º, estabelece os objetivos fundamentais que a República deve buscar alcançar. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um desses objetivos fundamentais?
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