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Concurso:
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Legislação do SUS
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é marcada pela descentralização e pela necessidade de articulação entre os diferentes entes federativos. Um município do interior do Amapá, com recursos limitados, enfrenta dificuldades para oferecer determinados serviços especializados de alta complexidade. Para superar esse desafio, a Secretaria de Saúde municipal busca estabelecer parcerias e fluxos de referência e contrarreferência com outros municípios e com o estado.
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MP
Disciplina:
Legislação do SUS
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Lei nº 8.142/1990 detalham as competências dos diferentes níveis de governo na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nova gestão em um município do Amapá questiona a divisão de responsabilidades, especialmente em relação à vigilância sanitária e epidemiológica, e à normatização de políticas de saúde.
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MP
Disciplina:
Legislação do SUS
O conceito de Regiões de Saúde foi introduzido como um arranjo organizacional do SUS para superar fragmentações e promover a integralidade do cuidado. Em relação à sua definição e propósito, analise as assertivas.
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Disciplina:
Legislação do SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a saúde no Brasil, consagrando-a como direito fundamental. Em relação aos princípios e diretrizes que fundamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) nesse contexto, analise as afirmativas.
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Disciplina:
Legislação do SUS
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Considerando a organização do SUS conforme este decreto, assinale a alternativa correta.
