2. Questões de Concurso

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Um juiz de primeira instância, ao analisar um recurso interposto por um réu, decide não conhecer do recurso por entender que ele foi interposto fora do prazo legal. O réu, insatisfeito, argumenta que não teve conhecimento da decisão anterior em tempo hábil. A decisão do juiz é:
Durante uma investigação sobre um crime de roubo, a autoridade policial decide instaurar um inquérito para apurar os fatos. No entanto, o delegado responsável não intimou o suspeito para prestar esclarecimentos, alegando que não era necessário. Considerando as normas do Direito Processual Penal, essa decisão é:
Um advogado impetra um mandado de segurança visando a anulação de um ato que considerou ilegal, mas o pedido é indeferido sob o argumento de que não houve esgotamento das vias administrativas. Essa decisão é:
Durante a fase de inquérito policial, um suspeito é ouvido e decide ficar em silêncio, optando por não se manifestar sobre as acusações. Nesse contexto, a atitude do suspeito é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos sociais que visam garantir condições mínimas de existência digna aos cidadãos. Com base na disciplina constitucional sobre o tema, assinale a alternativa correta acerca dos direitos sociais previstos no texto constitucional.
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