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Concurso:
MP
Um cidadão é acusado de um crime e o processo judicial corre em segredo de justiça. Ele alega que essa medida viola seus direitos fundamentais, visto que o processo penal, em um Estado Democrático de Direito, deve ser transparente. Considerando os princípios que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que melhor representa a situação.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
Um candidato a vereador em Paraguaçu Paulista (SP) teve sua prestação de contas eleitorais apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral. Durante a análise, verificou-se que o candidato recebeu doações em espécie de pessoas físicas em valores superiores ao limite legal estabelecido, além de não ter apresentado todos os comprovantes de despesas de campanha. A Justiça Eleitoral precisa decidir sobre a regularidade dessas contas.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
Um servidor público em exercício de mandato eletivo no município de Paraguaçu Paulista (SP) deseja realizar uma campanha para sua reeleição. Durante o período eleitoral, ele pretende utilizar a estrutura administrativa do seu gabinete para a produção de material de divulgação e para a realização de reuniões com eleitores. É fundamental analisar a legalidade dessa conduta à luz das normas que regem as campanhas eleitorais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
Em Paraguaçu Paulista (SP), um cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo precisa comprovar o cumprimento de determinados requisitos legais, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. A Justiça Eleitoral é a responsável por analisar esses aspectos para deferir ou indeferir o registro de candidatura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Eleitoral
Um partido político em Paraguaçu Paulista (SP) filiou um candidato que, posteriormente, foi declarado inelegível por decisão judicial transitada em julgado. O partido alega que não tinha conhecimento da situação de inelegibilidade do filiado no momento da filiação e que, portanto, não pode ser penalizado. A Justiça Eleitoral analisa a situação para determinar as consequências para o partido e para o candidato.