2. Questões de Concurso

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Determinado servidor público do Município Y impetrou mandado de segurança por haver sido reduzido o adicional de insalubridade que lhe era pago. O impetrante tomou ciência da decisão administrativa em 03/01/2022, tendo impetrado o mandado de segurança em 15/08/2021, pois desempenhava as mesmas atividades funcionais e continuava a perceber valor reduzido do adicional. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Apesar da resistência do Prefeito Municipal, que vetou um projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº X/2022 do Município Y veio a ser promulgada. A Lei nº X/2022 detalhou os requisitos a serem observados pela publicidade comercial veiculada no território municipal e, ainda, dispôs sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Ordem Pública, que também criou, para aa fiscalização da publicidade. A Lei nº X/2022, do Município Y é:
A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em:
Assinale a alternativa correta.
Sobre a história da ocupação do Sudoeste paranaense, relatos focam sua atenção quase exclusivamente no período que tange à colonização oficial da região, a partir de 1943, com a criação da: “________”, que possuía o objetivo de instalar no Sudoeste do Paraná famílias de agricultores, provenientes principalmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, os quais são reconhecidos como os “pioneiros” da ocupação humana regional. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
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