2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação policial sobre um crime de tráfico de drogas, foram apreendidos diversos bens que, em tese, seriam provenientes da atividade criminosa. O investigado, por meio de seu advogado, ingressou com pedido de restituição dos bens apreendidos, alegando que estes lhe pertenciam licitamente.
Um policial militar, durante patrulhamento ostensivo, foi informado por populares sobre a ocorrência de um crime de roubo em andamento em uma residência. Ao chegar ao local, constatou a veracidade da informação e iniciou os procedimentos para a apuração dos fatos, colhendo depoimentos preliminares e preservando a cena do crime.
Um comerciante em Manaus (AM) foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime contra a economia popular. Segundo a denúncia, o comerciante estaria vendendo um produto essencial, como o arroz, com um preço exorbitante e injustificado, visando obter lucro excessivo em detrimento dos consumidores. A conduta teria sido praticada em um contexto de escassez artificialmente criada. Considerando a Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação aplicável.
Um auditor fiscal do município de Belém (PA) está analisando a conduta de uma empresa que participou de uma licitação pública. Durante a investigação, surgiram indícios de que a empresa fraudou o caráter competitivo do certame, visando obter vantagem indevida. Considerando a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa responsabilização.
Um grupo de indivíduos, em um evento público na cidade de Porto Velho (RO), proferiu ofensas e xingamentos direcionados a pessoas em razão de sua raça e origem. As vítimas, visivelmente abaladas, relataram que os ataques foram motivados pelo preconceito racial explícito dos agressores. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise a situação apresentada.
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