2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O município de Vila Esperança, em sua política externa, busca fortalecer laços com nações vizinhas e promover a paz e a cooperação internacional. Ao analisar os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal, a administração municipal deve considerar diretrizes que visam a autodeterminação dos povos, a não intervenção e a prevalência dos direitos humanos. A aplicação desses princípios é fundamental para a construção de um cenário de estabilidade e respeito mútuo.
Um servidor público recém-empossado em um município do Rio Grande do Sul foi alertado por colegas sobre a importância de conhecer a Lei de Improbidade Administrativa. Ele recebeu a orientação de que atos que causem prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou atentem contra os princípios da administração pública podem configurar improbidade, sujeitando o agente a sanções civis e administrativas. A lei visa garantir a moralidade e a eficiência na gestão pública.
Durante um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um estudante questionou a natureza da união entre os entes federativos e a vedação à sua separação. O professor explicou que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a federação um dos fundamentos da República. Essa indissolubilidade garante a integridade territorial e a unidade nacional, impedindo que qualquer unidade federativa se separe do conjunto.
Um prefeito municipal, ao planejar o orçamento de seu município para o próximo ano, consultou a legislação para entender as competências e limitações constitucionais. Ele buscou informações sobre a autonomia municipal, a repartição de receitas e as regras de gastos com pessoal, conforme estabelecido na Constituição Federal. O objetivo era garantir que as ações administrativas estivessem em conformidade com as normas federais e estaduais.
Em um seminário sobre direitos fundamentais, foi discutida a igualdade de todos perante a lei, independentemente de qualquer distinção. Um dos pontos centrais abordados foi a garantia de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, conforme a Constituição Federal. Essa igualdade se estende a diversas esferas da vida civil, política e social, assegurando a dignidade humana e a justiça.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo