Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580855

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Entre as alternativas a seguir, assinale aquela que contempla uma prova colhida de forma ilícita.

(a)

Interceptação telefônica judicialmente autorizada em inquérito policial que investiga exclusivamente crime punido com pena de detenção.

(b)

Obtenção de imagens do ambiente dos caixas eletrônicos em uma agência bancária, sem autorização judicial.

(c)

Apreensão. por policiais que cumprem mandado de busca domiciliar durante o dia, de carta aberta guardada na gaveta do suspeito.

(d)

Acesso, sem ordem judicial, a dados cadastrais de assinante, obtidos através de requisição policial direcionada à empresa TV por assinatura.

(e)

Consecução de fotos de um suspeito publicadas, de forma aberta ao público, em uma rede social.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580854

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O ato de indiciamento em um inquérito policial por crime comum é de atribuição:

(a)

de qualquer agente de polícia judiciária, seja civil ou federal.

(b)

do delegado de polícia ou do Ministério Público.

(c)

exclusiva do delegado de polícia.

(d)

do delegado de polícia ou do juiz de direito.

(e)

do delegado de polícia, do juiz de direito ou do Ministério Público.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580853

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Alternativa A

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Alternativa D

Alternativa E

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Analisando os delitos a seguir arrolados, assinale aquele que é de competência da Justiça Federal.

(a)

Sonegação de imposto predial territorial urbano.

(b)

Furtado praticado contra Juiz Federal, em que os autores ingressam clandestinamente na residência do magistrado e de lá subtraem dinheiro.

(c)

Falsificação grosseira de papel moeda, em que o objeto material do crime é posteriormente usado na prática de estelionato.

(d)

Tráfico intermunicipal de drogas.

(e)

Desacato praticado contra oficial de Justiça Federal, que tentava cumprir mandado judicial no momento da ofensa.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC580852

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a ação penal, é correto afirmar que:

(a)

a ação pública condicionada exige a satisfação da condição de procedibilidade no prazo de oito meses, a contar da data em que o ofendido toma ciência da autoria do crime por ele sofrido.

(b)

a ação privada personalíssima pode ser oferecida pelo ofendido, ou, em caso de óbito, por seu representante legal.

(c)

a ação privada subsidiária pressupõe inércia do Ministério Público ou manifestação do órgão pelo arquivamento de inquérito policial.

(d)

quando a lei não específica o tipo de ação penal atinente a determinado crime, esta é pública incondicionada.

(e)

a ação privada é oferecida através de notitia criminis.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580851

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Preencher uma folha de cheque em branco, sem autorização do titular da conta bancária vinculada, e almejando sua utilização irregular no futuro para a aquisição fraudulenta de bens, constitui crime de:

(a)

estelionato tentado.