2. Questões de Concurso

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Um professor de história de uma escola pública municipal está planejando suas aulas sobre a organização do Estado brasileiro e a importância da educação. Ele precisa garantir que o currículo esteja alinhado com as diretrizes nacionais para a educação básica, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da educação brasileira, conforme a LDB.
A Unidade de Atendimento Integrado (UAI) de uma cidade mineira recebeu um pedido de informação sobre os gastos públicos com a manutenção de uma praça. O cidadão solicitou acesso a notas fiscais e comprovantes de pagamento. Considerando o Decreto Estadual nº 45.969/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais, assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos e direitos do requerente.
Uma adolescente de 15 anos, após ter sido vítima de uma situação de negligência familiar, foi acolhida em um abrigo institucional. O Conselho Tutelar acompanhou o caso e garantiu seus direitos. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Um órgão público estadual, ao realizar um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, precisa observar as normas estabelecidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando a aplicabilidade e os princípios gerais dessa legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes fundamentais para a condução desses processos.
Um motorista que atua no transporte escolar em Nova União (MG) precisa garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto. Ele sabe que a legislação de trânsito estabelece regras específicas para esse tipo de serviço, visando a proteção dos passageiros mais jovens. Considerando os princípios da direção defensiva e as normas aplicáveis ao transporte escolar, qual das seguintes ações demonstra maior atenção à segurança?
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