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O Agente de Combate às Endemias precisa seguir normas legais e executar atribuições alinhadas aos protocolos sanitários. Assinale a alternativa CORRETA sobre as obrigações inerentes a esse cargo:
Um comerciante em Brotas foi notificado pelo órgão ambiental municipal por emitir gases poluentes em quantidade excessiva, provenientes de sua atividade industrial, que estavam afetando a qualidade do ar na região e causando desconforto aos moradores próximos. A fiscalização baseou-se em normas técnicas e legais que estabelecem limites para a emissão de poluentes atmosféricos.
A fiscalização municipal de Brotas, ao constatar que um novo empreendimento imobiliário estava sendo construído sem a devida autorização para realizar intervenções em área de preservação ambiental, emitiu um auto de infração e determinou a paralisação imediata das obras. Essa ação se fundamenta no poder de polícia do município para regular e controlar atividades que possam afetar o interesse público.
A prefeitura de Brotas, por meio de sua Secretaria de Saúde, tem intensificado as campanhas de conscientização sobre a importância da higiene pessoal e do saneamento básico para a prevenção de doenças. Um dos focos principais é a educação sanitária, buscando informar a população sobre os riscos associados à falta de saneamento e a importância de hábitos saudáveis no dia a dia.
Um cidadão de Brotas deseja abrir um pequeno comércio de alimentos em sua residência. Para tanto, ele precisa obter as devidas licenças e autorizações da prefeitura. O processo envolve a verificação de conformidade com as normas sanitárias, de zoneamento e de segurança, demonstrando a aplicação do poder de polícia administrativa para regular a atividade.
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