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De acordo com a Lei nº 12.608/2012, qual é uma das competências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)?
Durante uma operação de resgate em uma área atingida por um desastre natural, um bombeiro precisa avaliar o risco de desabamento de uma estrutura. Segundo a perspectiva sobre risco, desastres e calamidade, qual é a etapa fundamental que deve ser realizada antes de qualquer intervenção?
A nova legislação de segurança pública busca integrar diferentes órgãos e estratégias para enfrentar os desafios atuais. Segundo a Lei nº 13.765/2018, qual órgão é responsável por estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social?
No contexto de crimes ambientais, uma atividade que causa poluição de rios e degradação do solo é considerada uma infração. De acordo com a legislação ambiental, qual é a possível consequência para quem comete esse tipo de crime?
Um município enfrenta uma situação de risco de enchente devido ao excesso de chuvas na região. Dentro do conceito de redução de risco e desastres, qual das ações a seguir é considerada uma medida de prevenção?