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MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos conselhos e conferências de saúde, é um dos pilares do controle social, assegurando que as decisões sobre as políticas de saúde sejam tomadas de forma democrática e com representatividade dos diversos segmentos da sociedade.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é organizada de forma regionalizada e hierarquizada, o que implica a celebração de Contratos Organizativos de Ação Pública (COAP) entre os entes federativos para definir responsabilidades, indicadores, metas e recursos financeiros, garantindo a integração das ações e serviços de saúde em redes regionais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
A definição de determinantes sociais da saúde abrange apenas os fatores biológicos e genéticos que influenciam o estado de saúde de um indivíduo, desconsiderando as condições sociais, econômicas, culturais e ambientais em que as pessoas vivem e trabalham.
Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 6.754/2006, ao instituir o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, estabelece que a moralidade administrativa se restringe à estrita conformidade com a lei, sendo vedado ao servidor qualquer ato que transcenda a legalidade estrita, mesmo que em prol do bem comum.
Concurso:
MP
Disciplina:
Ética no Serviço Público - Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, a Administração Pública estadual deve ser orientada por princípios como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade, visando sempre à prevalência do interesse público sobre o particular.
