2. Questões de Concurso

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A Lei Complementar nº 138/2014 do Município da Estância Turística de Olímpia estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Salários. Um servidor público recém-admitido no cargo de Técnico em Enfermagem questiona a sua remuneração baseada na tabela salarial vigente. Considerando a estrutura de cargos e salários definida pela referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental para a classificação e remuneração dos servidores municipais.
Um vereador do município de Olímpia (SP) propõe um projeto de lei que visa alterar a destinação de áreas verdes públicas para a construção de novos empreendimentos imobiliários. A proposta gera debate entre os munícipes sobre a legalidade e a pertinência da medida. Em relação à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, qual princípio fundamental deve ser observado ao se tratar da proteção do meio ambiente e do uso do solo urbano?
Uma indústria farmacêutica em São Paulo deseja registrar um novo medicamento genérico para comercialização. Para tanto, precisa cumprir todas as exigências legais e normativas estabelecidas pelo órgão regulador competente. Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que institui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e estabelece o regime jurídico de Vigilância Sanitária, qual o principal objetivo da ANVISA no processo de registro de medicamentos?
Um município do interior de São Paulo enfrenta um surto de dengue e febre chikungunya, com um número crescente de casos registrados nas últimas semanas. A vigilância epidemiológica local identificou que a maioria dos casos está concentrada em bairros com deficiência na coleta de lixo e na drenagem de águas pluviais. Diante deste cenário, qual a principal ação de monitoramento e intervenção que deve ser priorizada pelas autoridades de saúde pública?
Um agente de saúde comunitária em Olímpia (SP) está desenvolvendo um programa educativo para os moradores de uma área rural com histórico de doenças gastrointestinais. O objetivo é conscientizar sobre a importância do saneamento básico para a prevenção de enfermidades. Considerando os riscos associados à falta de saneamento adequado, qual das seguintes opções melhor descreve a relação entre a qualidade da água, o manejo de resíduos e a saúde da população?
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