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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que

(a)

o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) é o órgão de integração do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA).

(b)

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é o órgão executor das políticas de Meio Ambiente que concede as autorizações ambientais.

(c)

o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) é composto por quinze representantes, sendo oito representantes do poder público e sete representantes de entidades ambientalistas.

(d)

compete à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) estabelecer diretrizes para o licenciamento e as autorizações ambientais.

(e)

são órgãos do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUNA): o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA).

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Sobre os servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

Serão reservadas no mínimo 10% das vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência.

(b)

O concurso público terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, por igual período.

(c)

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

(d)

A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 40% dos servidores efetivos.

(e)

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Edificações

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O funcionamento de estabelecimento comercial depende de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

(a)

Em se tratando de construção nova, o Alvará só será concedido após o Alvará de Habite-se.

(b)

O Alvará é permitido apenas para pessoa jurídica.

(c)

O Alvará é transferível para posteriores ocupações do mesmo imóvel.

(d)

Cada empresa necessita de um Alvará, independentemente de quantos imóveis ela ocupa.

(e)

A exploração de qualquer atividade em logradouros públicos é dispensada de Alvará.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Direito Urbanístico

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Sobre o Alvará de Licenciamento expedido pela Prefeitura, é correto afirmar que

(a)

há necessidade de pedido de licença para reparos e revestimentos de fachadas e telhados que não impliquem na execução de lajes.

(b)

obras de galpões destinados a criatório doméstico ou para fins agrícolas, de qualquer porte, necessitam de apresentação de projetos para o pedido de licenças.

(c)

não há necessidade de apresentação de projetos os pedidos de licença para a construção de habitação unirresidencial de até 100 m²

(d)

a licença é válida por período indeterminado, contanto que não haja alterações substanciais no projeto.

(e)

não há necessidade de pedido de licença para a construção de caixa d’água.

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Concurso: Prefeitura de Valença - BA

Concurso: Prefeitura de Valença - BA
Cargo: Fiscal de Obras e Posturas
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Fiscal de Obras e Posturas

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As diretrizes definidas pelo Plano Diretor como instrumento básico para o desenvolvimento urbano são:

(a)

I. consolidação da função polarizadora de Valença na região; II. integração e qualificação dos espaços na cidade; III. proteção do patrimônio ambiental e cultural; IV. ampliação da oferta de trabalho e de renda com a valorização das habilidades da população; V. preservação de modos de vida peculiares e das identidades locais.

(b)

I. desenvolvimento econômico e social; II.qualificação e proteção ambiental; III. estruturação urbana; IV. qualificação habitacional; V. gestão.

(c)

I. garantia da função social da cidade e da propriedade; II. viabilização do desenvolvimento das potencialidades econômicas, culturais e sociais do Município de forma sustentada; III. enfoque no planejamento compartilhado, calcado na ação entre o setor público e os agentes sociais, com vistas à consolidação de um projeto de cidade socialmente pactuado; IV. utilização sustentável dos recursos naturais disponíveis; V. proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultura, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.

(d)

I. democratização do acesso ao solo, à moradia, ao saneamento ambiental à infraestrutura e aos serviços urbanos; II. direito ao trabalho e lazer; III. supremacia do interesse público sobre o interesse privado; IV. participação ampla da sociedade no planejamento e na gestão da cidade; V. correção das distorções de valorização do solo urbano, mediante aplicação da legislação urbanística e tributária.

(e)

I. garantia da equidade social; II. valorização da propriedade urbana, que deve se ajustar ao interesse coletivo; III. regularização fundiária e urbanística para a população de baixa renda; IV. tornar o Município uma referência regional na oferta de bens e serviços diversificados; V. desenvolvimento da atividade turística.

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