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O controle social no SUS permite a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas. De acordo com a legislação, essa participação ocorre principalmente por meio:
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa norma estabelece que a saúde é:
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na política de saúde brasileira. A partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de:
A ética profissional no exercício da função de técnico em laboratório envolve compromisso com a qualidade, a segurança e a responsabilidade social. Nesse sentido, constitui conduta ética:
A eliminação adequada de resíduos químicos é uma exigência legal e ambiental. No âmbito do laboratório, essa prática visa principalmente: