2. Questões de Concurso

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A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino fundamental para aqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de cursar a educação básica na idade própria. A Resolução CNE/CEB nº 376, de 21 de junho de 2023, estabelece diretrizes para essa modalidade, buscando garantir uma formação significativa e contextualizada. Em uma unidade prisional, um educador planeja suas aulas de EJA, buscando não apenas cumprir as exigências curriculares, mas também proporcionar um aprendizado que faça sentido para a realidade dos apenados. Assinale a alternativa que melhor descreve uma característica fundamental da EJA, conforme as diretrizes e o significado do conhecimento nessa modalidade.
Uma equipe pedagógica de uma instituição de ensino para jovens e adultos (EJA) discute a aplicação da Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010, que estabelece diretrizes curriculares nacionais para a modalidade. A coordenadora do projeto enfatiza que a resolução orienta a organização da EJA em diferentes etapas e modalidades, visando garantir a continuidade dos estudos para aqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de cursá-los na idade própria, promovendo a formação integral e a cidadania.
Durante uma inspeção em uma unidade prisional, a equipe de direitos humanos observa as condições de encarceramento e o tratamento dispensado aos presos. O relatório preliminar destaca a necessidade de adequação às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Nelson Mandela. O documento aponta que a aplicação dessas regras é fundamental para garantir a dignidade humana, a segurança e a reabilitação dos indivíduos privados de liberdade, além de promover um ambiente mais seguro para os próprios agentes penitenciários.
Um grupo de policiais penais está em treinamento para atuar em uma unidade prisional que abrigará, pela primeira vez, um número significativo de presas. O instrutor, especialista em direitos humanos, apresenta as Regras de Bangkok, destacando a importância de um tratamento diferenciado e humanizado para a população carcerária feminina. Ele enfatiza que a aplicação dessas regras visa garantir a dignidade e a segurança das detentas, considerando suas especificidades biológicas, sociais e psicológicas.
Em um debate sobre direitos fundamentais em contextos de privação de liberdade, um jurista discorre sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Ele ressalta que o pacto estabelece garantias essenciais para a proteção da dignidade humana, mesmo em situações de encarceramento, e que o Brasil, como signatário, deve assegurar o cumprimento dessas normas em seu ordenamento jurídico e na prática das instituições de custódia.
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