2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, como norma fundamental do município, estabelece as bases para a organização administrativa e a atuação dos poderes. Em relação aos fundamentos institucionais e à autonomia municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que melhor descreve a natureza do Município.
Um cidadão brasileiro, nascido no exterior, filho de pai brasileiro e mãe brasileira, ambos a serviço da República Federativa do Brasil quando do seu nascimento, deseja comprovar sua nacionalidade para fins de exercício de cargo público privativo de brasileiro nato. O caso em questão envolve a aplicação do disposto na Constituição Federal sobre a nacionalidade.
O município de Vila Esperança, após ampla discussão sobre a organização de seus serviços públicos e a necessidade de garantir a eficiência e a transparência na gestão, decidiu revisar seus normativos internos. O prefeito, em conjunto com a procuradoria municipal, busca assegurar que todas as novas diretrizes estejam em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública brasileira, conforme estabelecido na Carta Magna.
Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de manutenção predial para seus prédios públicos, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração municipal busca garantir a eficiência e a legalidade do processo, assegurando que a escolha do fornecedor seja a mais vantajosa para o interesse público. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras sobre quem deve conduzir tais procedimentos.
Visualizar Questão Comentada
Uma servidora pública do município de Faria Lemos, ao realizar o preenchimento de seu Imposto de Renda, questionou sobre a possibilidade de ter prioridade na restituição, considerando sua condição de pessoa com deficiência. Ela buscou entender quais normativas amparam essa solicitação e se tal direito se estende a seus acompanhantes.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo