2. Questões de Concurso

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Durante uma campanha de vacinação contra a gripe em Santos, um idoso com dificuldade de locomoção foi informado que deveria se dirigir a um posto de saúde mais distante, pois a equipe de vacinação móvel atenderia apenas áreas de difícil acesso. Ele alega que o direito à saúde deve ser garantido a todos, independentemente de sua condição.
Um cidadão santista, ao buscar atendimento em uma unidade básica de saúde, deparou-se com uma longa fila e a informação de que a prioridade seria dada a pacientes com agendamento prévio, mesmo em casos de urgência aparente. Diante da situação, ele questiona se o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal, permite tal restrição.
A prefeitura de Santos, ao contratar serviços de limpeza para seus prédios públicos, optou por um processo de licitação que, embora tenha apresentado o menor preço, não considerou a qualificação técnica das empresas. Um servidor público questiona se essa decisão administrativa está em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública.
Em uma audiência pública sobre o orçamento da saúde municipal em Santos, um representante de uma ONG de defesa dos direitos humanos argumentou que o Estado tem o dever de garantir o acesso universal e integral aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Ele citou dispositivos da Constituição Federal para fundamentar sua posição.
Um servidor público de Santos foi nomeado para um cargo em comissão na prefeitura. Durante o processo de nomeação, um cidadão levantou a dúvida se essa nomeação deveria seguir os mesmos ritos de um concurso público, questionando a legalidade do ato administrativo.
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