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Uma empresa de engenharia foi contratada pela administração pública para realizar obras de infraestrutura em uma cidade do interior. Durante a execução do contrato, a empresa solicitou uma alteração no escopo do projeto original, alegando novas descobertas geológicas que demandariam uma metodologia construtiva diferente. O gestor público responsável pela fiscalização do contrato precisa analisar o pedido de aditivo contratual, considerando os princípios que regem a atuação da administração pública e as normas de licitação e contratos.
Um órgão ambiental estadual recebeu denúncias sobre a apreensão de diversos animais silvestres em uma propriedade rural, supostamente mantidos em cativeiro sem a devida autorização. A equipe de fiscalização, ao inspecionar o local, constatou a presença de exemplares de diversas espécies, algumas em condições precárias. Diante desse cenário, a equipe precisa fundamentar sua atuação com base na legislação vigente que trata da proteção da fauna silvestre.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) editou a Resolução nº 237, em 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no licenciamento ambiental. Um empreendedor deseja instalar uma fábrica de produtos cerâmicos e busca entender quais etapas e documentos são necessários para obter a licença ambiental.
Uma indústria química em processo de licenciamento ambiental para instalação de nova unidade produtiva precisa apresentar um estudo detalhado dos potenciais impactos que a atividade poderá causar ao meio ambiente. A escolha da metodologia para a realização deste estudo é crucial para a qualidade da análise e para a tomada de decisão do órgão licenciador.
Uma prefeitura pretende realizar a contratação de uma empresa especializada para a elaboração de estudos de impacto ambiental para um novo projeto de saneamento básico. Para garantir a lisura e a eficiência do processo, a administração pública deve seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, a escolha dos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento licitatório deve observar requisitos específicos.
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