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Noções Gerais da Administração Pública
O Código de Ética e Conduta Funcional do servidor público estabelece um conjunto de normas e diretrizes para orientar o comportamento dos agentes públicos. A observância desses preceitos é fundamental para a integridade e a eficiência da Administração Pública. Uma das vedações expressas em códigos de ética é a relacionada ao nepotismo. Qual a principal razão para a proibição do nepotismo no serviço público?
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MP
Disciplina:
Noções Gerais da Administração Pública
Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que envolve o interesse público e a sua conduta pessoal, deve pautar suas ações em princípios éticos sólidos. A ética no serviço público exige uma vigilância comportamental constante, que transcende a esfera estritamente profissional, podendo repercutir na imagem da administração pública. Nesse contexto, qual o principal norteador do comportamento ideal do funcionário público?
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MP
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Conhecimentos Específicos
A organização político-administrativa do Brasil é fundamentada no princípio federativo, que confere autonomia aos entes federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. No entanto, a extensão dessa autonomia pode variar, especialmente em relação ao Distrito Federal, que possui características únicas.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 delineia a estrutura da Administração Pública brasileira, estabelecendo princípios e regras que norteiam tanto a organização interna dos entes federativos quanto as relações entre eles. A autonomia federativa, um dos pilares do Estado brasileiro, permite que cada ente exerça suas competências de forma descentralizada.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Acerca da autonomia desses entes federativos, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, como um todo, possui soberania, enquanto os entes federados, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, detêm autonomia.
