2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política do ente federativo. Em relação aos princípios que regem o município, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz expressamente prevista.
Contagem, um importante município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, possui uma identidade visual que o representa em documentos oficiais e eventos. A legislação municipal define quais elementos constituem os símbolos oficiais do município.
A cidadania ambiental, um dos pilares para a construção de um município sustentável, envolve a participação ativa da sociedade na proteção do meio ambiente. Em Contagem, assim como em todo o Brasil, a Constituição Federal estabelece direitos e deveres nesse sentido.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, regido pela Lei Municipal nº 2.160/1990, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-contratado, após o período probatório, busca informações sobre os requisitos para a aquisição da estabilidade.
Um morador de Contagem, ao se deparar com uma situação de descarte irregular de lixo em via pública, decide buscar informações sobre como proceder e quais órgãos podem ser acionados. Ele também se preocupa com a importância da preservação ambiental para as futuras gerações e com a necessidade de uma postura ativa da sociedade nesse sentido. Considerando os deveres e direitos relacionados ao meio ambiente, assinale a alternativa que melhor descreve a cidadania ambiental.
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