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São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:

O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:

Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

A retirada do ato administrativo ocorre quando o Estado adota uma medida para extinguir o ato. Neste caso, são espécies de extinção do ato:



I. Cassação.


II. Revogação.


III. Anulação.



Assinale a alternativa correta:

Sobre o Manual de Redação da Presidência da República, a redação oficial deve caracterizar-se por: