2. Questões de Concurso

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A empresa "Logística Eficiente S.A." busca aprimorar seus processos de distribuição para reduzir custos e prazos de entrega. A equipe de operações identificou que uma pequena quantidade de problemas é responsável pela maioria dos atrasos e ineficiências. Para direcionar os esforços de melhoria de forma estratégica, a aplicação de uma ferramenta específica é necessária.
Em relação à aplicação da lei penal no tempo, o Código Penal brasileiro, em seu artigo 4º, adota a teoria da atividade, considerando o crime praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, o que implica que, se um indivíduo com 17 anos pratica uma conduta que só se consuma após completar 18 anos, ele responderá pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um indivíduo, agindo por motivo de intolerância religiosa, constrange outra pessoa, mediante violência física, a realizar um ato que configura crime de furto. Nesse cenário, a conduta do agressor se amolda perfeitamente ao tipo penal de tortura discriminatória, conforme previsto na Lei nº 9.455/1997, o que enseja a aplicação de pena de reclusão de 2 a 8 anos.
O crime de lesão corporal, tipificado no Código Penal, exige, para sua configuração, a ocorrência de um resultado naturalístico, qual seja, a modificação na saúde ou integridade física da vítima, sendo irrelevante, para fins de consumação, a intenção do agente em causar o dano.
O militar da Polícia Militar de Alagoas, ao atingir a idade limite de 65 anos, será obrigatoriamente transferido para a reserva remunerada, independentemente de sua graduação ou tempo de serviço, conforme estabelecido no Estatuto da PMAL (Lei Estadual nº 5.346/1992).
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