2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser notificado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor, busca informações sobre o rito a ser seguido. Ele teme que a complexidade do procedimento possa prejudicar sua defesa, especialmente quanto à produção de provas e ao prazo para apresentação de suas alegações finais.
Em um processo administrativo instaurado em um órgão federal para apurar a conduta de um servidor, surgiram dúvidas sobre a imparcialidade de um membro da comissão processante. O servidor alega que o membro da comissão tem um interesse direto na matéria em discussão e que já atuou como advogado de uma das partes em um litígio judicial anterior relacionado ao caso.
Um servidor público concursado, após cumprir o estágio probatório e adquirir estabilidade no cargo efetivo de analista judiciário, passou a exercer a função de coordenador de setor, mediante designação pela autoridade competente. Essa designação para o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento, embora não crie um novo cargo, implica o exercício de uma função específica dentro da estrutura administrativa. Diante desse cenário, é correto afirmar que o servidor, ao exercer a função de coordenador, está atuando como:
A prefeitura de Rio Claro abriu concurso para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de guarda municipal, com regime jurídico estatutário. Após a aprovação em todas as etapas, incluindo o curso de formação, os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Ocorre que, após seis meses de exercício, um dos guardas municipais foi desligado do serviço público por descumprimento de deveres funcionais, apurado em processo administrativo disciplinar. O desligamento, neste caso, configura:
Uma empresa pública federal, por meio de processo seletivo público, contratou diversos profissionais para atuarem em suas unidades operacionais. O regime de contratação adotado foi o celetista, conforme permitido pela legislação para empresas estatais. Um dos empregados, após dois anos de contrato ininterrupto, foi dispensado sem justa causa. Nesse cenário, o empregado tem direito a:
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