2. Questões de Concurso

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Em uma escola pública de Meruoca (CE), um aluno cuja religião o impede de realizar atividades nos sábados solicitou à coordenação pedagógica a dispensa de uma prova marcada para essa data. A coordenação precisa orientar o professor sobre os procedimentos corretos, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a organização da seguridade social no Brasil, que abrange a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. No que tange especificamente à Assistência Social, a Carta Magna define seus objetivos e a forma de sua organização e financiamento. Analise as proposições sobre o tema.
Um adolescente, após cometer um ato infracional análogo ao crime de roubo, foi apreendido pela polícia. O Ministério Público, ao analisar o caso, considerou a gravidade do ato, a situação pessoal do adolescente e o histórico de outras infrações. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente as medidas que podem ser aplicadas ao adolescente apreendido.
Uma criança foi abandonada pelos pais biológicos logo após o nascimento e permaneceu sob os cuidados de uma tia que nunca formalizou a situação jurídica. Anos depois, a tia deseja adotar a criança, mas o processo se mostra complexo devido à falta de documentação e à necessidade de comprovar a estabilidade do vínculo. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a família substituta, assinale a alternativa correta.
Um servidor público concursado de um município baiano foi nomeado para um cargo em comissão de livre exoneração. Após alguns meses de exercício, o servidor foi exonerado sem que lhe fossem apresentados os motivos formais para a decisão. O servidor, inconformado, buscou orientação jurídica sobre seus direitos e as garantias administrativas aplicáveis à sua situação. Diante do exposto e com base na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas.
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