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Legislação Aplicada ao SUS
Um gestor municipal de saúde, ao planejar as ações para o próximo ano, busca organizar a participação da comunidade nas políticas de saúde. Ele se depara com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes importantes para os conselhos de saúde. Considerando a natureza e a composição desses conselhos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características fundamentais.
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MP
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Legislação Aplicada ao SUS
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Um dos pontos centrais abordados pelo decreto é a articulação interfederativa. Considerando a estrutura do SUS e as responsabilidades dos entes federados, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado a essa articulação.
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Legislação Aplicada ao SUS
Uma equipe de saúde está discutindo o caso de uma paciente com dificuldades para engravidar e apresenta um quadro de irregularidade menstrual. Ao analisar o histórico da paciente, os profissionais levam em consideração o funcionamento dos órgãos reprodutivos femininos e os ciclos hormonais que regem a fertilidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma estrutura fundamental para a reprodução humana no sistema reprodutor feminino.
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Legislação Aplicada ao SUS
Um planejamento em saúde eficaz no âmbito do SUS exige a articulação entre os diferentes níveis de governo e a definição clara das responsabilidades de cada esfera. O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, dispondo sobre o planejamento, a assistência e a articulação interfederativa. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos desse decreto.
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Legislação Aplicada ao SUS
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Diversos artigos da Carta Magna detalham os princípios e diretrizes que regem a saúde no Brasil. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.
