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Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma, em seus termos, que a família é a primeira instituição social responsável pela efetivação dos direitos básicos das crianças. Cabe, portanto, às instituições de ensino:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direitos Humanos
Do propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), analise as duas assertivas e marque a alternativa correta.
I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
I- O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Pedagogia
A educação nacional, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.9394/96, passou por transformações profundas que, consequentemente, mudaram as práticas sociais e a organização dos Sistemas de Ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino superior, no sentido de superar procedimentos tradicionais e romper paradigmas. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I- O ensino será ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II- O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
I- O ensino será ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II- O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
III- A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Concurso:
Prefeitura de Castanhal - PA
Disciplina:
Direito Civil
A Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
I- A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
II- Inclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens.
III- Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.