2. Questões de Concurso

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Um policial federal, durante uma investigação sobre tráfico internacional de drogas, descobriu que parte dos lucros obtidos com a venda de entorpecentes estava sendo ocultada através da aquisição de obras de arte e da abertura de empresas de fachada. O objetivo era dar uma aparência de legalidade aos valores ilícitos. Com base na Lei nº 9.613/1998, a conduta de adquirir obras de arte e constituir empresas de fachada com o intuito de dissimular a origem criminosa dos valores configura o delito de lavagem de dinheiro?
Um policial civil, ao realizar uma abordagem em um veículo suspeito, encontra em seu interior uma pistola calibre.380 desmuniciada e sem registro. O condutor do veículo, que não possui autorização para portar armas de fogo, alega que a arma pertence a um amigo e que ele apenas a transportava para conserto. Diante dessa situação, e considerando as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), quais crimes podem ser imputados ao condutor do veículo?
Um indivíduo, após receber uma herança vultosa de um tio falecido, decide investir o dinheiro em diversas aplicações financeiras e na aquisição de bens de alto valor, como imóveis e veículos de luxo. No entanto, ele teme que a origem lícita do dinheiro possa ser questionada pelas autoridades fiscais e, para tanto, busca um advogado para ocultar a procedência dos valores, apresentando documentos falsos que simulam uma atividade empresarial bem-sucedida como fonte da fortuna. Considerando a Lei nº 9.613/1998, a conduta do indivíduo configura o crime de lavagem de dinheiro?
Em uma pequena cidade do interior, um indivíduo se envolveu em uma briga em um bar, resultando em lesões corporais leves na vítima. O autor da agressão, após ser detido em flagrante, foi encaminhado à delegacia. A vítima, por sua vez, manifestou o desejo de não prosseguir com a ação penal, buscando uma solução rápida e menos desgastante para o conflito. Considerando a Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), qual o procedimento mais adequado para a resolução deste caso?
As manifestações culturais tradicionais do Amapá são um reflexo da diversidade étnica e da história de formação do estado, entrelaçando saberes e práticas de diferentes povos. Essas expressões são fundamentais para a identidade local e para a manutenção de um patrimônio imaterial rico e vibrante.
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