2. Questões de Concurso

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A exploração de recursos naturais, como minérios e petróleo, é fundamental para o desenvolvimento industrial de um país, fornecendo a matéria-prima essencial para a produção de bens e energia, o que justifica a necessidade de políticas de exploração intensiva e sem restrições ambientais para acelerar o crescimento econômico.
A Era Vargas, período de grande centralização política e transformações sociais no Brasil, foi marcada por iniciativas que visavam modernizar a economia e a estrutura do Estado, incluindo a criação de leis trabalhistas e o incentivo à industrialização. Contudo, a manutenção de estruturas oligárquicas e a repressão a movimentos sociais contrários ao regime foram características marcantes, especialmente durante o Estado Novo.
A formação do Estado brasileiro é um processo histórico complexo, marcado por diferentes fases e influências que moldaram suas características políticas, sociais e administrativas. Desde o período colonial até a consolidação da República, diversas estruturas de poder e organização territorial foram estabelecidas, refletindo os interesses das elites dominantes e as dinâmicas sociais da época. Ao analisar os aspectos fundamentais desse processo, é possível identificar elementos cruciais que definem a natureza do Estado brasileiro. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto fundamental da formação do Estado brasileiro.
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo, depara-se com uma situação que envolve a discricionariedade da Administração Pública. Ele precisa decidir se a conduta a ser adotada se enquadra em uma margem de liberdade de atuação ou se é estritamente definida por lei, considerando os princípios que regem a atuação administrativa e os limites do poder de polícia. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a distinção entre poder vinculado e poder discricionário no contexto da atuação administrativa.
Um município de pequeno porte, enfrentando dificuldades financeiras e com a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, decide unir esforços com municípios vizinhos. A intenção é criar uma entidade capaz de gerenciar esses serviços de forma mais eficiente e econômica, compartilhando custos e expertise. Nesse contexto, a figura jurídica mais adequada para essa colaboração intermunicipal, conforme a legislação brasileira, é a:
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