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Em relação ao Poder Executivo, assinale a alternativa que esteja consoante à Constituição Federal de 1988.
Segundo o Art.167, a respeito dos orçamentos, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, é vedado o(a)
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo um deles:
Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual: