2. Questões de Concurso

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, estabelecendo proteções essenciais ao indivíduo frente ao Estado. À luz do texto constitucional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O sistema político brasileiro estabelece critérios específicos para o exercício da soberania popular e o funcionamento das agremiações partidárias. Considerando as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa que apresenta uma regra correta sobre os direitos políticos e os partidos políticos.
A Constituição Federal define os critérios para a aquisição da nacionalidade brasileira, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados. Diante das disposições constitucionais, assinale a alternativa correta sobre o tema.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê mecanismos de defesa das instituições democráticas em situações de crise, bem como a organização da segurança pública. Sobre esses institutos constitucionais, assinale a alternativa correta.
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