2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 13.708/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais no Brasil. No âmbito da saúde, onde informações sensíveis são frequentemente manuseadas, a aplicação desta lei é de suma importância para garantir a privacidade e a segurança dos pacientes. Um hospital que implementa um novo sistema de prontuário eletrônico deve, obrigatoriamente, adequar seus processos à LGPD. Qual das seguintes práticas está em conformidade com os princípios da Lei Federal nº 13.708/2018 no contexto hospitalar?
O Programa Bolsa Família, integrado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, visa garantir a transferência de renda e o acesso a serviços essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade. A Atenção Básica à Saúde desempenha um papel fundamental na articulação com este programa, assegurando que as famílias beneficiárias recebam acompanhamento e orientações. Um profissional de saúde, ao abordar uma família inscrita no Cadastro Único, deve estar ciente das intersecções entre saúde e as condicionalidades do programa. Qual das seguintes ações demonstra uma correta aplicação da Política Nacional de Atenção Básica em relação ao Programa Bolsa Família?
Diante do cenário de pandemia da COVID-19, a vigilância epidemiológica se tornou uma ferramenta ainda mais essencial para o controle da disseminação do vírus. O Guia de Vigilância em Saúde, emitido pelo Ministério da Saúde, orienta as ações a serem realizadas pelos profissionais de saúde. Um profissional de saúde, ao atuar na linha de frente, precisa estar ciente das diretrizes para a investigação de casos e o monitoramento de contatos. Qual das seguintes ações está corretamente alinhada com as recomendações do guia para a vigilância da COVID-19?
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel crucial na Atenção Primária à Saúde, atuando como elo entre a comunidade e os serviços de saúde. Em um município que busca otimizar suas ações de vigilância em saúde, é fundamental que o ACS compreenda suas atribuições legais e competências. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais responsabilidades do ACS no contexto da vigilância em saúde.
A promoção da saúde e a prevenção de doenças são pilares fundamentais para garantir o bem-estar da população. Em uma comunidade com histórico de doenças infecciosas relacionadas à falta de saneamento básico e baixas coberturas vacinais, as ações de salubridade e imunização se tornam prioritárias. Qual das alternativas abaixo descreve uma intervenção eficaz que combina princípios de prevenção de doenças e saneamento básico?
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