Questões de Concurso

apenas os itens l e Ill.

apenas os itens ll e IV.

apenas os itens I, Il e III.

apenas os itens Il, lll e IV.

todos os itens.

O Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão.

A inafastabilidade da jurisdição tem relação com a fundamentalidade constitucional do direito de ação.

Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, o processo apenas pode ser extinto quando for proferida decisão de mérito.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que o juiz decida contra coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido.

Em razão da inafastabilidade da jurisdição, o processo deve ter início por iniciativa das partes, vedada a instauração de ofício de processo judicial pelo magistrado, excluídos os casos de tutela de urgência.

desde o início da vigência aos processos pendentes, ficando revogado o Código de Processo Civil anterior.

apenas aos processos novos, ajuizados a partir de 18/03/2016.

apenas aos processos em que a citação foi efetuada a partir de 18/03/2016.

apenas aos processos em que o despacho de citação foi proferido a partir de 18/03/2016.

a todos os processos pendentes, com eficácia retroativa, inclusive em relação a situações jurídicas consolidadas sob a égide do Código Civil anterior.

O princípio do contraditório importa na vedação à prolação de decisão judicial sem a prévia oitiva das partes, mesmo quando de apreciação de tutela de urgência.

O atual Código de Processo Civil alçou a boa-fé objetiva à qualidade de norma fundamental do processo civil.

A duração razoável do processo não consta do Código de Processo Civil como norma fundamental. Isso não significa, porém, que as partes e o órgão jurisdicional não devam observar o princípio, eis que se trata de garantia constitucional do processo.

Proporcionalidade e razoabilidade são princípios implícitos do processo civil, que devem permear a relação processual mesmo que o Código de Processo Civil não tenha dispositivo expresso relativo a eles.

Em razão do princípio da primazia do mérito, o juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, desde que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício.

Pedro, por ser herdeiro necessário, não pode ser excluído da sucessão por indignidade.

Pedro será automaticamente excluído por indignidade, no próprio inventário, seja judicial ou extrajudicial.

Pedro poderá ser excluído por indignidade, tendo o Ministério Público legitimidade para demandar a exclusão.

A pretensão de exclusão e de Pedro por indignidade prescreve em 5 (cinco) anos, contados da abertura da sucessão.

Caso Pedro seja excluído da sucessão por indignidade, seus herdeiros sucederão, como se Pedro fosse morto antes da abertura da sucessão de Ana.