2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
João, servidor concursado da Prefeitura de Japurá, foi nomeado para um cargo em comissão na Secretaria de Administração. Ele tem dúvidas sobre a sua situação funcional, especialmente em relação à possibilidade de acumular cargos e aos direitos que possui. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação dos servidores em comissão.
A Lei Orgânica do Município de Japurá estabelece as competências e vedações do município, delineando o campo de atuação do poder público local. Um grupo de cidadãos questiona a atuação da prefeitura na concessão de isenções fiscais para determinadas empresas, argumentando que a medida não atende ao interesse público. De acordo com a Lei Orgânica, qual das seguintes vedações se aplica à atuação municipal nesse contexto?
De acordo com a legislação de Japurá, o poder municipal é exercido de forma direta ou por representantes eleitos, e seus objetivos primordiais incluem a promoção do bem-estar geral e a erradicação da pobreza. Sobre os fundamentos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as bases fundamentais que o sustentam, semelhantes às federais.
Em Japurá, para a criação de um novo distrito, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos na legislação local. Entre eles, destaca-se a necessidade de contar com infraestrutura básica pública instalada, incluindo uma escola pública de ensino fundamental completo, posto de saúde, creche, posto telefônico e policial. Além disso, há requisitos populacionais e de moradias. Considerando essas condições, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os requisitos mínimos para a criação de um distrito em Japurá?
A Lei Orgânica de Japurá regula a organização político-administrativa do município, incluindo as competências do município e suas limitações. Sobre as competências privativas do município, assinale a alternativa que está correta, considerando as atribuições que a legislação local destaca como de sua responsabilidade exclusiva.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo