2. Questões de Concurso

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Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos mecanismos de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em uma operação de fiscalização de trânsito em Valença (BA), um agente de trânsito observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo a visibilidade de uma ciclovia. O agente, munido de seu equipamento, decide autuar o condutor.
Um guarda municipal de Valença (BA), durante o patrulhamento preventivo em uma feira livre, deparou-se com um indivíduo em visível estado de exaltação, que tentava agredir verbalmente e fisicamente um feirante. Ao intervir para impedir a agressão, o guarda foi empurrado pelo agressor, que em seguida tentou investir contra ele. O guarda, utilizando técnicas de imobilização aprendidas em curso de formação, conseguiu conter o indivíduo até a chegada da Polícia Militar.
Um indivíduo, após ser condenado em primeira instância por roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e por lesão corporal grave, tenta argumentar em recurso que os crimes pelos quais foi condenado não se enquadram na lista de crimes hediondos, buscando assim benefícios processuais e de execução penal mais brandos. A defesa sustenta que a gravidade da lesão não é suficiente para caracterizar a hediondez e que o emprego de arma de fogo é comum em diversos tipos de roubo.
Em uma via urbana movimentada de Valença (BA), um agente de trânsito municipal observou um condutor de motocicleta realizando ultrapassagem pela direita em fila de veículos. O agente, devidamente identificado e em serviço, abordou o condutor e, após constatar a infração, lavrou o Auto de Infração de Trânsito (AIT). O condutor, ao ser notificado, alegou desconhecer a proibição e que a manobra era necessária para evitar atraso.
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