2. Questões de Concurso

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Durante uma revista de rotina em um centro de detenção em Porto Velho, um detento demonstra comportamento hostil e tenta agredir um agente penitenciário. O agente, que está sozinho no momento, precisa neutralizar a ameaça de forma eficaz, mas sem exceder os limites legais. Qual dos seguintes princípios é essencial para guiar a ação do agente neste contexto?
Um agente de segurança pública em Porto Velho é acionado para atender a uma ocorrência de perturbação do sossego em uma residência. Ao chegar ao local, ele constata que o indivíduo está alterado e agressivo, recusando-se a cessar o barulho e ameaçando os vizinhos. O agente precisa agir para cessar a infração e garantir a segurança, mas deve fazê-lo de maneira controlada. Qual princípio rege a conduta do agente neste caso?
Um adolescente, após se envolver em uma briga na escola, foi apreendido em flagrante por ato infracional análogo a lesão corporal leve. A equipe de proteção da Vara da Infância e Juventude foi acionada para acompanhar o caso, considerando os direitos e garantias fundamentais assegurados aos menores de 18 anos no Brasil. Qual legislação estabelece os direitos e as medidas de proteção a serem aplicados a crianças e adolescentes em situações como essa, definindo também o procedimento a ser seguido?
Um indivíduo foi denunciado pela prática de tortura contra um detento em uma unidade prisional. O crime de tortura é considerado um dos mais graves atentados à dignidade humana e possui previsão legal específica que o tipifica e estabelece as sanções penais correspondentes. Qual lei brasileira define o crime de tortura e estabelece as penas para quem a comete, além de prever as qualificadoras e as causas de aumento de pena?
O governo federal, em resposta a desafios crescentes na área da segurança pública, implementou um novo sistema integrado para coordenar as ações das diversas forças policiais e de defesa social no país. Essa iniciativa visa otimizar a gestão, o planejamento e a execução das políticas de segurança, promovendo a colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal. Qual lei federal instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, buscando modernizar e integrar o setor?
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