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Na contemporaneidade os debates sobre as políticas de ação afirmativas têm estado em relevância, especialmente em contextos de disputas políticas. Nesse sentido, considerando que a importância de que assistentes sociais se apropriem criticamente desse debate, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
O Serviço Social desempenha um trabalho estratégico em relação à mediação de acesso aos direitos dos usuários, tendo a legislação social como aporte fundamental. Nesse sentido, sabendo que as demandas acerca das pessoas com deficiência atravessam os mais diversos espaços sócio-ocupacionais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos que lhes devem ser assegurados pelo Estado.
I- Os serviços socioassistenciais, destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
II- Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo-se reservar, no mínimo,6% (seis por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
III- As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida, quando exames comprovem que há autonomia necessária para desempenho dessas dimensões.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2025, é CORRETO o que se afirma apenas em:
A atuação dos(as) assistentes sociais na luta anticapacitista relaciona-se com o compromisso ético-político, assumido pela categoria, na defesa intransigente dos direitos humanos. No que diz respeito à relação entre a profissão e a luta anticapacitista, marque a alternativa CORRETA.
A relação entre assistentes sociais e usuários é marcada por compromissos cujas dimensões não se reduzem a uma perspectiva técnica e devem mobilizar dimensões como a ética, a teórica, a metodológica e a política. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA que trate dos deveres profissionais na relação com usuários(as), conforme o Código de Ética do Serviço Social.
As atribuições privativas, definidas pela Lei nº 8662/1993, apontam uma série de práticas profissionais que são exclusivas do Serviço Social. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: