2. Questões de Concurso

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Em uma conferência sobre direitos sociais, o palestrante afirmou que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição e que o Estado deve garantir políticas públicas que promovam a universalidade do atendimento. Com base nos artigos 6º a 11 da Constituição, qual alternativa apresenta corretamente essa garantia?
Durante uma palestra sobre direitos fundamentais, um advogado destacou que o direito à liberdade é um dos pilares da Constituição e que nenhum cidadão pode ser preso senão em flagrante delito ou mediante ordem escrita de autoridade competente. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.
Em uma reunião escolar, a direção explicou aos responsáveis que a Constituição assegura a nacionalidade brasileira aos filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, desde que os pais estejam a serviço do país. Considerando os dispositivos constitucionais, qual alternativa expressa corretamente esse direito?
Um servidor público recém-admitido em um órgão municipal de Faria Lemos (MG) tem dúvidas sobre suas responsabilidades no zelo pelo patrimônio público. Ele questiona quais condutas podem ser consideradas como violação a esse dever, especialmente no que tange ao uso de bens públicos para fins particulares. Considerando os princípios que regem a administração pública e a probidade administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente uma conduta que configura a violação do dever de zelo.
Um servidor público municipal de Faria Lemos (MG) é responsável pela guarda e conservação de diversos equipamentos de informática do órgão. Recentemente, ele percebeu que um monitor de vídeo de alta resolução, adquirido com recursos públicos, está sendo utilizado de forma irregular por um colega de outro setor para fins estritamente pessoais, como assistir a vídeos e navegar em redes sociais. O servidor em questão deve intervir, pois a conduta do colega configura uma violação ao dever de:
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