2. Questões de Concurso

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Um cidadão, ao se deparar com um assaltante tentando roubar sua residência, utiliza de meios moderados para repelir a agressão, resultando na imobilização do invasor. A ação do cidadão, que visava proteger seu patrimônio e sua integridade física, deve ser analisada sob a ótica das excludentes de ilicitude.
Um indivíduo, ao ser abordado por policiais em uma operação de rotina, recusa-se a apresentar seus documentos e profere ofensas verbais contra os agentes, alegando que eles não tinham autoridade para abordá-lo. Em seguida, tenta se evadir do local, empurrando um dos policiais.
Um servidor público, responsável pela fiscalização de obras, recebe uma quantia em dinheiro de um empreiteiro para que ignore irregularidades constatadas em uma construção. Posteriormente, o servidor retira parte do valor recebido e o deposita em sua conta pessoal, sem dar a destinação correta ao montante.
Um agente público, ao se deparar com uma situação de flagrante delito, tem o dever legal de agir para prender o autor da infração. A atuação do agente público diante do flagrante é compulsória e se difere da faculdade do cidadão comum. Caso o agente público desrespeite as formalidades legais, invada o domicílio arbitrariamente ou não observe os prazos estabelecidos, quais as possíveis consequências?
Um policial militar, em patrulhamento ostensivo na cidade de Rio Branco, recebe uma denúncia anônima sobre um indivíduo que estaria comercializando entorpecentes em uma praça pública. Ao se aproximarem do local indicado, os policiais avistam o suspeito entregando uma pequena embalagem a outra pessoa, que, ao notar a presença da viatura, empreende fuga. O suspeito, ao ser abordado, tenta dispensar uma quantidade de dinheiro e um invólucro contendo substância que aparenta ser droga. Diante dessa situação, qual a conduta que o policial deve adotar imediatamente?
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