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A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, fundado em diversos valores. A organização desse Estado e a relação entre seus poderes são pautadas por princípios fundamentais que guiam a atuação de todos os entes federativos e a vida em sociedade. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Um servidor público federal, ao tomar posse em seu cargo, declara que não possui outra nacionalidade além da brasileira. Posteriormente, em processo administrativo, verifica-se que ele adquiriu a nacionalidade de outro país por naturalização, mas nunca renunciou à sua nacionalidade originária. Diante dessa situação, e considerando as normas constitucionais que regem a nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.
A Câmara Municipal de Vila Serena está implementando um novo sistema de controle de materiais para otimizar o uso de recursos e garantir a transparência em suas aquisições. O setor de compras recebeu uma solicitação do departamento de Recursos Humanos para adquirir novos materiais de escritório, incluindo papel, canetas e toners. O comprador responsável precisa iniciar o processo de compra de forma eficiente e segura, seguindo as melhores práticas administrativas.
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul está buscando aprimorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos que buscam informações e serviços. Foi identificado que muitos munícipes se sentem desorientados e insatisfeitos com a forma como são recebidos e atendidos pelos servidores. A diretoria decidiu implementar um programa de treinamento focado em excelência no atendimento.
A Câmara Legislativa de Pedra Branca está revisando seus procedimentos de arquivamento para otimizar o acesso à informação e garantir a segurança dos documentos históricos e administrativos. O servidor responsável pela organização dos arquivos precisa classificar e armazenar corretamente os documentos gerados pelas diversas diretorias, assegurando a rastreabilidade e a fácil recuperação.