2. Questões de Concurso

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Um credor, após ter seu crédito inadimplido por um devedor, decide ajuizar uma ação para reaver o valor devido. Ocorre que o devedor não apresentou contestação no prazo legal, mesmo tendo sido devidamente citado. O credor, em petição posterior, requer que o juiz reconheça a revelia e profira sentença de procedência do pedido.
Um soldado, cumprindo ordens diretas de seu superior hierárquico, participou de uma ação que resultou na destruição de propriedade alheia. Em seu interrogatório, o soldado alegou que agiu sob coação irresistível e em estrita obediência a uma ordem não manifestamente ilegal. A análise da sua conduta deve levar em conta as excludentes de culpabilidade.
Um cidadão brasileiro, após cometer um crime de furto qualificado em território argentino, foi condenado e cumpriu integralmente a pena imposta naquele país. Ao retornar ao Brasil, o Ministério Público o denunciou pelo mesmo delito. Considerando a aplicação da lei penal brasileira e o princípio da territorialidade mitigada, analise a situação.
Um indivíduo praticou um ato que, à época de sua realização, não era considerado crime pela legislação brasileira. Contudo, após a conduta, uma nova lei foi editada, criminalizando tal comportamento e estabelecendo pena de reclusão. O indivíduo foi posteriormente preso e denunciado com base nesta nova lei.
João, em um momento de forte emoção após ser demitido, agrediu verbalmente e fisicamente seu ex-chefe. A defesa de João alega que ele não tinha controle sobre seus atos devido ao abalo psicológico sofrido. Ao analisar a conduta de João, o juiz deve considerar a capacidade de discernimento e autodeterminação do agente no momento do fato.
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