2. Questões de Concurso

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Segundo a NR-18, quando o uso de guarda-corpo e rodapé é obrigatório?
A NR-18 estabelece requisitos mínimos para instalações sanitárias em canteiros de obras. De acordo com essa norma, qual é a proporção mínima exigida de vasos sanitários por número de trabalhadores?
Constitui infração fiscal toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do contribuinte, responsável ou terceiro, das normas estabelecidas na legislação tributária municipal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma omissão de operação tributária nos termos do Código Tributário Municipal:
O Código Tributário Municipal define que a reincidência em infração da mesma natureza é punida com multa em dobro, acrescida de 20% (vinte por cento) a cada nova reincidência. Para fins de aplicação do acréscimo mencionado, será considerada reincidência a repetição de falta idêntica pelo mesmo contribuinte ou responsável anteriormente responsabilizado, em virtude de decisão administrativa transitada em julgado nos últimos:
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