2. Questões de Concurso

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Um servidor público, no exercício de suas atribuições, causou danos a um particular em decorrência de uma conduta omissiva específica do Estado, configurando a falha no serviço público. Considerando o regime de responsabilidade civil do Estado adotado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a natureza dessa responsabilidade.
A Administração Pública, no exercício de suas prerrogativas, atua por meio de diversos instrumentos que conferem estrutura ao seu funcionamento. Dentre esses mecanismos, a desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de órgãos internos, sem a criação de novas personalidades jurídicas, visando à distribuição de competências. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização administrativa.
A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Considerando os valores básicos que devem nortear a aplicação e a interpretação dessa norma, assinale a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) define os princípios e fins da educação brasileira. Considerando o que a legislação prescreve sobre a finalidade da educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo educativo.
A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o ensino será ministrado com base em diversos princípios. Analise as opções abaixo e assinale a que apresenta um dos princípios fundamentais do ensino previstos na referida lei.
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