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A organização político-administrativa do Brasil é definida pela Constituição Federal, que estabelece a autonomia dos entes federativos. O Artigo 30 da Constituição Federal detalha as competências materiais dos Municípios, conferindo-lhes um papel crucial na gestão da vida local. Um prefeito recém-eleito em São Pedro da Serra busca entender o escopo de suas atribuições para melhor planejar as ações de seu governo. Assinale a alternativa que indica corretamente uma competência privativa do Município, conforme a Constituição Federal.
Um professor de uma escola municipal está planejando suas aulas e deseja incluir atividades que promovam a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Ele sabe que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece direitos e garantias importantes para esse público. Considerando os princípios e diretrizes desse estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das suas disposições sobre o direito à educação.
Durante um evento escolar, um aluno sofre um corte na testa após uma queda. A coordenadora pedagógica, presente no local, precisa agir rapidamente para prestar os primeiros socorros até a chegada de uma equipe médica. Considerando a importância da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo principal da Lei Federal nº 13.722/2018.
A gestão de uma escola municipal busca implementar práticas pedagógicas que garantam que todas as crianças, ao final do ciclo de alfabetização, estejam plenamente letradas. Para isso, a equipe pedagógica revisita os princípios e diretrizes de programas nacionais voltados para a alfabetização na idade certa. Considerando o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, assinale a alternativa que apresenta um dos seus objetivos centrais.
Um servidor público, ao analisar uma situação complexa no exercício de suas funções, pondera sobre os deveres e vedações impostos pelo Código de Ética. Ele sabe que sua conduta, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele, reflete na imagem do serviço público. Conforme o Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do servidor público em relação à sua postura e atuação.