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A Constituição Federal de 1988, em seus princípios fundamentais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Considerando esses preceitos iniciais, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, aguarda sua nomeação para o cargo. Ele tem conhecimento de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, com exceção das nomeações para cargos em comissão. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações sobre o regime de provimento de cargos públicos é CORRETA?
Um pequeno município brasileiro, com população inferior a 10.000 habitantes, busca organizar sua estrutura administrativa e legislativa de acordo com as normas constitucionais. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a organização dos municípios, especialmente no que tange à sua autonomia e funcionamento. Sobre a organização dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.
Em uma pequena cidade do interior, um grupo de moradores decidiu fundar uma associação para defender os interesses comuns relacionados à preservação ambiental local. Ao buscarem a formalização, foram informados que a criação de associações para fins lícitos independe de autorização e que o Estado não pode interferir em seu funcionamento, exceto em casos específicos. Considerando o direito de associação garantido pela Constituição Federal, a interferência estatal nas atividades de uma associação só é permitida em qual circunstância?
Um adolescente compartilha fotos e informações pessoais em uma rede social popular. Recentemente, ele percebeu que algumas de suas postagens foram visualizadas por pessoas desconhecidas e que informações sobre sua rotina parecem ter sido acessadas indevidamente.