2. Questões de Concurso

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Um antigo galpão industrial, desativado há décadas e localizado em área central da cidade, tornou-se um ponto de acúmulo de lixo e abrigo para atividades ilícitas. A prefeitura deseja intervir para recuperar o espaço e destiná-lo a um centro cultural, mas precisa entender a natureza jurídica do bem e as possibilidades de ação.
Uma empresa de saneamento básico propõe ao Estado a execução de um projeto de ampliação e modernização de sua infraestrutura hídrica, que demandará vultosos investimentos. A empresa sugere que o Estado participe financeiramente e que, em contrapartida, ela assuma a gestão do serviço por um longo período, com remuneração baseada no desempenho e na satisfação do usuário.
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O Município de Vila Nova pretende realizar a desapropriação de um terreno particular para a construção de uma nova unidade de saúde. O proprietário do imóvel alega que o valor ofertado pelo município é inferior ao valor de mercado e que a área desapropriada é essencial para suas atividades comerciais.
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Em uma licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana em Calmon (SC), a prefeitura decidiu priorizar empresas locais, mesmo que apresentassem propostas com valores ligeiramente superiores às de empresas de outros municípios. Essa decisão, embora visando o desenvolvimento econômico local, gerou questionamentos sobre sua legalidade e conformidade com os princípios administrativos.
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A prefeitura de Calmon (SC) publicou um edital de licitação para a aquisição de materiais de escritório. O edital estabeleceu que apenas microempresas e empresas de pequeno porte poderiam participar da disputa, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo local e garantir a participação desses pequenos negócios no mercado público.
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