2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal precisa acessar informações sobre a execução orçamentária do ano anterior e também realizar pesquisas sobre legislação de licitações. Para isso, utiliza um computador com acesso à internet, onde estão instalados os navegadores Google Chrome e Internet Explorer. Ele precisa escolher a ferramenta mais adequada para cada tarefa, considerando a velocidade de processamento, a compatibilidade com sites modernos e a segurança das informações.
Durante a execução orçamentária, a administração pública precisa garantir que os gastos estejam alinhados com o planejamento e as metas estabelecidas. A Lei nº 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988 definem os estágios da despesa pública. Em relação a esses estágios, é correto afirmar que o empenho representa a primeira etapa, na qual se reserva uma dotação orçamentária para cobrir um compromisso a ser assumido pela entidade.
A execução orçamentária, fase crucial do ciclo orçamentário, visa à consecução dos objetivos e metas estabelecidos no planejamento e no orçamento. Durante o exercício financeiro, podem ocorrer alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar a programação aos eventos e às necessidades que surgem. Tais alterações devem seguir procedimentos legais específicos.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios. Em seu artigo 2º, a lei determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos três princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses três princípios.
O orçamento público é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos governamentais. Ele detalha a previsão de receitas e a destinação dessas receitas para as despesas públicas, sendo uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para a indicação das prioridades do governo. A elaboração do orçamento no âmbito federal envolve a participação do Poder Executivo e do Poder Legislativo, seguindo um trâmite específico.
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