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Disciplina:
Administração Pública e Legislação
A Administração Pública brasileira, regida por princípios constitucionais, busca a eficiência, a moralidade e a impessoalidade em suas ações. Um gestor municipal de Jaraguá do Sul está revisando os procedimentos para a contratação de serviços de limpeza para os prédios públicos. Ele deseja garantir que o processo seja transparente e justo, em conformidade com os ditames legais. Com base nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve a conduta mais adequada do gestor?
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MP
Disciplina:
Administração Pública e Legislação
Um cidadão jaraguaense, ao se deparar com uma obra que obstruiu o acesso à sua residência por tempo indeterminado, busca informações sobre os direitos que lhe amparam e os deveres do poder público municipal. Considerando a autonomia do município e a organização dos poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o poder público e o cidadão em Jaraguá do Sul.
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MP
Disciplina:
Administração Pública e Legislação
A organização do Estado brasileiro e de sua administração pública envolve uma complexa rede de fluxos de tramitação e competências. Um cidadão de Jaraguá do Sul, ao tentar obter um alvará de construção, se depara com diferentes órgãos e níveis de governo envolvidos no processo, gerando dúvidas sobre a quem recorrer e qual o trâmite correto. Considerando os fluxos de tramitação interna e a organização do Estado e da administração pública, assinale a alternativa que representa um entendimento correto sobre o tema.
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Disciplina:
Administração Pública e Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos e garantias fundamentais que servem de alicerce para o ordenamento jurídico brasileiro. Um servidor público recém-empossado em Jaraguá do Sul tem dúvidas sobre a aplicação desses princípios em sua atuação diária e na relação com os cidadãos. Com base nos princípios fundamentais e nos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
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MP
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Conhecimentos Específicos
Um gestor municipal de saúde de Jaraguá do Sul (SC) está revisando as diretrizes para a atuação das equipes de saúde da família, com foco na Política Nacional de Humanização. Ele busca entender como a abordagem ampliada do cuidado pode otimizar o atendimento aos usuários, considerando a integralidade e a complexidade de cada caso. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou ações propostas por essa política.