2. Questões de Concurso

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Durante um debate público sobre a participação popular nas decisões do município de Entre Rios de Minas (MG), surgiu a discussão sobre as formas de exercício da cidadania. Um dos participantes mencionou a ação popular como um instrumento importante para a fiscalização dos atos públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal da ação popular.
Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) está em treinamento sobre as normas de conduta esperadas em sua função. Ele foi informado sobre a importância do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94, e sobre como ele se aplica à sua rotina de trabalho, mesmo atuando no âmbito municipal. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos desse código.
Um candidato a um cargo público em Entre Rios de Minas (MG) está revisando as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. Ele sabe que, além de possuir a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos, há outros requisitos essenciais para que possa se candidatar.
Um cidadão que reside em Entre Rios de Minas (MG) deseja participar ativamente da vida política do município. Ele possui 17 anos e acabou de tirar seu título de eleitor. Considerando os conceitos de cidadania e capacidade eleitoral, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação desse indivíduo.
Em uma discussão sobre direitos políticos e a participação eleitoral em Entre Rios de Minas (MG), um cidadão questionou sobre quem está impedido de votar. Ele sabia que o voto é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos, mas tinha dúvidas sobre outras restrições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo que tem o voto proibido.
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