2. Questões de Concurso

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Um servidor público é acusado de desviar verbas em sua gestão. Durante o processo, descobre-se que ele utilizava parte do dinheiro para sustentar um esquema de tráfico de drogas. A lei que tipifica o crime de tráfico de drogas foi alterada posteriormente à data dos fatos, tornando a pena mais severa. O juiz, ao analisar o caso, deve considerar a lei vigente à época da conduta para não violar princípios fundamentais do direito penal.
Um homem, em um acesso de fúria após uma discussão banal, agride fisicamente sua companheira, causando-lhe escoriações leves e um hematoma no braço. A vítima, apesar de sentir dor e ter as lesões visíveis, não necessita de tratamento médico especializado e se recupera em poucos dias. A conduta do agressor configura um crime contra a pessoa, cuja tipificação penal depende da gravidade da lesão.
Em um contexto de disputa territorial, um grupo armado invade propriedades rurais e força os moradores a deixarem suas casas sob ameaça de violência, privando-os de sua liberdade de ir e vir. A ação do grupo visa a tomada das terras e intimidação da população local. A conduta perpetrada se enquadra em um tipo penal específico que protege a liberdade individual.
Um homem, inconformado com o fim do relacionamento, decide ceifar a vida de sua ex-namorada. Ele planeja o ato, aguarda a vítima em uma emboscada na saída do trabalho e, utilizando uma arma de fogo, desfecha múltiplos disparos, causando a morte imediata da mulher. O autor do crime fugiu do local, mas foi posteriormente identificado e preso pelas autoridades policiais.
Em um condomínio residencial na cidade de Salvador, uma discussão acalorada entre dois moradores evoluiu para agressões físicas mútuas, resultando em lesões corporais leves em ambos os envolvidos. A confusão, que envolveu outras pessoas tentando apartar a briga, gerou tumulto na área comum do prédio. Diante dessa situação, o síndico acionou a polícia para registrar o ocorrido.
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