Filtrar


Questões por página:
Um cidadão de Natuba (PB) se sente lesado por uma decisão da Secretaria Municipal de Urbanismo, que indeferiu seu pedido de alvará de construção sem apresentar justificativa clara e sem permitir que ele apresentasse documentos adicionais para sanar as supostas irregularidades. O cidadão busca informações sobre seus direitos no processo administrativo municipal, especialmente no que diz respeito à garantia de ser ouvido e de ter sua defesa considerada.
Um servidor público municipal de Natuba, ao ser questionado por um colega sobre a possibilidade de acumular cargos, relata suas dúvidas sobre as regras aplicáveis. Ele sabe que a Constituição Federal estabelece limites para essa acumulação, visando coibir o excesso de remuneração e garantir a dedicação às funções públicas. Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de clareza nas normas, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de acumulação de cargos públicos permitidas pela Constituição Federal.
Em uma reunião de planejamento na Prefeitura de Natuba (PB), um secretário defende que a divulgação de atos administrativos deve ser feita de forma seletiva, priorizando apenas as informações que beneficiam a imagem do governo. Um servidor mais experiente, no entanto, argumenta que tal prática contraria um dos princípios fundamentais da Administração Pública, garantindo a transparência e o controle social.
Um servidor da prefeitura de Natuba (PB) está envolvido na organização de um processo licitatório para a aquisição de materiais de escritório. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos a serem seguidos, especialmente em relação à escolha da modalidade licitatória mais adequada e aos critérios de habilitação e julgamento das propostas, visando garantir a eficiência e a legalidade do processo.
Um agente público em Natuba (PB) é confrontado com uma situação em que um amigo próximo, proprietário de uma empresa, solicita informações privilegiadas sobre um futuro processo licitatório para que possa preparar uma proposta vantajosa. O servidor, ciente de suas responsabilidades, precisa decidir como agir para evitar qualquer irregularidade e manter a integridade de sua conduta.