2. Questões de Concurso

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece um conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. Em Diadema (SP), os educadores buscam alinhar seus currículos e propostas pedagógicas a essas diretrizes. Qual é o papel central da BNCC no contexto educacional brasileiro?
Uma família em Diadema (SP) está planejando a educação de seu filho, que completará 4 anos no próximo ano letivo. Ao buscar informações sobre a obrigatoriedade da matrícula, os pais se depararam com diferentes interpretações sobre o marco inicial da escolaridade. Considerando a legislação educacional brasileira, qual é a idade mínima estabelecida para que a matrícula na educação básica seja obrigatória?
A gestão de uma rede municipal de ensino em Diadema (SP) busca aprimorar a transparência e o acesso à informação para a comunidade escolar e a sociedade em geral. Em conformidade com os princípios estabelecidos na legislação educacional, quais tipos de informações as redes de ensino devem, obrigatoriamente, disponibilizar ao público?
Um estudante do ensino médio em Diadema (SP), que professa uma fé religiosa que proíbe a realização de atividades acadêmicas aos sábados, foi convocado para realizar uma prova importante nesse dia. Diante dessa situação, o estudante buscou seus direitos, amparado pela legislação educacional. Qual das seguintes opções representa uma alternativa garantida por lei para o aluno em questão?
A Prefeitura de Santos firmou um contrato para a aquisição de equipamentos de informática. Durante a fase de execução contratual, a empresa contratada apresentou um aditivo solicitando a majoração do valor em 20% devido ao aumento inesperado no custo dos componentes eletrônicos. O setor jurídico da prefeitura precisa analisar a legalidade dessa solicitação com base na Lei nº 14.133/2021. Qual o limite legal para a majoração do valor de um contrato administrativo por meio de aditivo, conforme a referida lei?
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