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Um agente de segurança patrimonial, ao realizar suas rondas em um prédio público, observa um indivíduo tentando forçar a entrada em uma sala restrita. O agente se aproxima e, com sua presença ostensiva e postura profissional, consegue dissuadir o indivíduo, que desiste da ação e se retira do local. Essa atuação do agente exemplifica qual princípio fundamental na proteção do patrimônio público?
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece os alicerces da organização político-administrativa local. Considerando o disposto na referida norma sobre os fundamentos do Município e a repartição básica do poder, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia municipal.
A estrutura de governo do Município de Imperatriz é composta por Poderes independentes e harmônicos, conforme preconiza a Lei Orgânica. Um cidadão questiona a possibilidade de um membro do Poder Executivo acumular funções no Poder Legislativo. Com base na norma municipal, analise a situação apresentada.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece as competências que são exclusivas do ente municipal, bem como aquelas que são comuns à União e ao Estado. Um servidor público recém-empossado precisa entender quais são as atribuições privativas do Município para orientar suas atividades. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência privativa do Município de Imperatriz.
A organização do governo municipal em Imperatriz é regida por princípios que visam o bem-estar coletivo e a redução das desigualdades. Conforme a Lei Orgânica do Município, a ação pública municipal deve ser pautada pela universalidade e equidade. Analise as assertivas sobre as finalidades e a ação pública municipal.