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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece que a deficiência é uma limitação de curto ou médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade.
No contexto da alfabetização e letramento, as diferentes perspectivas teóricas convergem na ideia de que o processo de aquisição da leitura e escrita deve ocorrer de forma isolada e descontextualizada da realidade social do aluno, focando unicamente na decodificação de palavras e frases para o desenvolvimento da autonomia.
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, assegura que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, garantindo a autonomia universitária.
Anísio Teixeira, influenciado por John Dewey, defendia a educação como um direito fundamental e um instrumento para a construção de uma sociedade democrática, propondo a escola pública, gratuita e a formação integral do indivíduo por meio de atividades diversificadas.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais e pessoais, limitação do desempenho de atividades e restrição de participação, sendo realizada por equipe multiprofissional.
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