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Durante um debate público sobre a participação popular nas decisões do município de Entre Rios de Minas (MG), surgiu a discussão sobre as formas de exercício da cidadania. Um dos participantes mencionou a ação popular como um instrumento importante para a fiscalização dos atos públicos. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo principal da ação popular.
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Um servidor público recém-empossado em Entre Rios de Minas (MG) está em treinamento sobre as normas de conduta esperadas em sua função. Ele foi informado sobre a importância do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/94, e sobre como ele se aplica à sua rotina de trabalho, mesmo atuando no âmbito municipal. Assinale a alternativa que apresenta um dos principais objetivos desse código.
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Conhecimentos Específicos
Um candidato a um cargo público em Entre Rios de Minas (MG) está revisando as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal. Ele sabe que, além de possuir a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos, há outros requisitos essenciais para que possa se candidatar.
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Conhecimentos Específicos
Um cidadão que reside em Entre Rios de Minas (MG) deseja participar ativamente da vida política do município. Ele possui 17 anos e acabou de tirar seu título de eleitor. Considerando os conceitos de cidadania e capacidade eleitoral, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação desse indivíduo.
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Conhecimentos Específicos
Em uma discussão sobre direitos políticos e a participação eleitoral em Entre Rios de Minas (MG), um cidadão questionou sobre quem está impedido de votar. Ele sabia que o voto é obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos, mas tinha dúvidas sobre outras restrições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um grupo que tem o voto proibido.