2. Questões de Concurso

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Durante uma reunião de planejamento em saúde no município de Porto Velho (RO), o tema central foi a vigilância epidemiológica de doenças respiratórias, com foco na experiência recente da COVID-19 e na preparação para futuras emergências virais. A equipe discutiu a importância de sistemas de informação robustos e ações de monitoramento contínuo. Nesse contexto, qual alternativa descreve uma estratégia fundamental para a vigilância epidemiológica de vírus respiratórios?
A Lei Federal nº 13.708/2018, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, trouxe inovações importantes para o ambiente de negócios no Brasil. Embora seu foco principal não seja a área da saúde, seus princípios podem impactar a forma como serviços de saúde são oferecidos e regulados, especialmente no que tange à relação entre o setor público e o privado. Considerando o contexto da legislação brasileira, analise a seguinte afirmação: A Lei nº 13.708/2018 busca incentivar a livre iniciativa e o empreendedorismo, o que pode influenciar a oferta de serviços privados de saúde, desde que observadas as regulamentações específicas do setor e a relevância pública das ações de saúde.
A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), estabelecendo direitos, deveres e requisitos para o exercício dessas profissões. Um gestor municipal de saúde de Porto Velho (RO) está revisando o plano de carreira e a contratação desses profissionais. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição da referida lei.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece os princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de ação para a rede de atenção básica, precisa considerar esses preceitos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos da saúde como direito e dever do Estado.
A organização da Atenção Básica à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é a porta de entrada preferencial para o cuidado em saúde, com foco na promoção, prevenção e acompanhamento contínuo das famílias e comunidades. Em Porto Velho (RO), a gestão municipal busca fortalecer essa organização. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios ou características da Atenção Básica no SUS.
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