2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Minas Gerais, interessado em fiscalizar a aplicação de verbas públicas em sua cidade, deseja obter informações detalhadas sobre os gastos realizados pela prefeitura no último ano. Ele já tentou contato informal com o setor de finanças, mas não obteve as respostas esperadas. Considerando o direito fundamental de acesso à informação e os mecanismos estaduos disponíveis, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento inicial mais adequado para o cidadão.
O Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012, regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O referido decreto detalha os procedimentos e diretrizes para garantir o acesso à informação. Considerando a estrutura e os princípios estabelecidos no decreto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes fundamentais para o acesso à informação no Estado.
Um cidadão do município de Nova União (MG) busca informações sobre seus direitos e deveres políticos, especialmente em relação à participação nas eleições e à possibilidade de se candidatar a cargos públicos. Ele tem dúvidas sobre o que define um cidadão e quais requisitos são necessários para exercer plenamente seus direitos políticos.
A Prefeitura de Nova União (MG) tem intensificado a comunicação com a população através de seus canais oficiais, como o site institucional e o perfil no Instagram. Recentemente, foi divulgada uma campanha sobre a importância da preservação ambiental local e a necessidade de participação cidadã nas ações de limpeza dos rios.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova União (MG) detalha os direitos, deveres, responsabilidades e o regime jurídico aplicável aos servidores municipais. Um servidor que ingressou recentemente no serviço público municipal está com dúvidas sobre o seu regime de férias e licenças.
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