Questões de Concurso

Uma entidade pública mantém sob sua responsabilidade uma rodovia, equipamentos de defesa civil, uma área ambiental protegida, um monumento histórico e um prédio histórico utilizado como sede administrativa. Considerando as características dos ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.
II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.
III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.
IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.
V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Relacione as situações apresentadas na Coluna I com a classificação CORRETA na Coluna II.

Coluna I
1- Despesa empenhada em 2025 para aquisição de materiais, mas o fornecedor não entregou os bens até 31/12/2025.
2- Despesa empenhada em 2025, sem ocorrência do fato gerador até o encerramento do exercício. No início de 2026, o fornecedor entrega os bens, mas a administração ainda está conferindo a documentação, a quantidade e a regularidade da entrega.
3- Despesa empenhada e liquidada em 2025, mas não paga até 31/12/2025.
4- Pagamento realizado em 2026 referente a uma despesa empenhada e liquidada em 2025.
5- Despesa empenhada em 2026 com base em dotação prevista na LOA do próprio exercício.

Coluna II
( ) Restos a pagar processados. ( ) Despesa orçamentária do exercício corrente. ( ) Restos a pagar não processados a liquidar. ( ) Saída extraorçamentária. ( ) Restos a pagar não processados em liquidação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna II de cima para baixo.

Durante o exercício financeiro, determinado município registrou os seguintes ingressos de recursos:

I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.

Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma licitação para contratação de serviço técnico especializado, o edital exige que a licitante comprove capacidade técnico-profissional por meio de atestado que demonstre a participação do responsável técnico indicado na execução de serviço compatível com o objeto licitado.
Após a entrega dos documentos de habilitação, a empresa apresentou declaração emitida posteriormente à abertura do certame, com o objetivo de demonstrar que o profissional indicado havia participado dos serviços constantes do atestado já juntado. A comissão de licitação entendeu que o documento não apenas esclarecia informação preexistente, mas supria comprovação essencial que deveria ter sido apresentada no momento oportuno.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação orçamentária por natureza da receita é composta por código numérico de 8 dígitos, permitindo identificar a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo da receita. Considere o seguinte código hipotético de natureza de receita: 2.1.1.1.0.1.0.1
Com base na estrutura da codificação da receita orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.