2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização em Aracaju, a polícia prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de tráfico de drogas. O delegado, porém, não apresentou o preso à autoridade judicial no prazo legal. Considerando as normas processuais penais, qual é o efeito dessa omissão?
Durante uma investigação criminal em Aracaju, o Ministério Público recebeu denúncia contra um indivíduo acusado de calúnia contra um servidor público no exercício de suas funções. Considerando a legislação penal e processual penal, analise as possibilidades de propositura da ação penal neste caso.
Em uma audiência realizada em Aracaju, um advogado questiona a validade de uma prova obtida por meio de gravação ambiental realizada sem autorização judicial. Considerando as regras processuais penais, qual é o entendimento correto sobre a admissibilidade dessa prova?
Um cidadão, em um grupo de discussão online, proferiu ofensas graves contra uma pessoa com base em sua orientação sexual, utilizando termos pejorativos e incitando o ódio. A vítima, sentindo-se profundamente ofendida e humilhada, decidiu buscar reparação legal. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público, que iniciou a investigação.
Um servidor público, ao analisar a documentação de um adolescente que cometeu um ato infracional, precisa determinar a aplicabilidade das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele se depara com a dúvida sobre qual órgão possui a competência para aplicar medidas socioeducativas, considerando a natureza dessas sanções.
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