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Questões por página:
A doação de bens públicos pode ocorrer em hipóteses específicas, mas exige cautela documental e observância de requisitos. Considerando o dever de proteção ao patrimônio público e os princípios administrativos, assinale a alternativa que melhor caracteriza uma doação regular:
No contexto de alienação de bens públicos, a Câmara pretende desfazer-se de bens móveis considerados inservíveis (sucata, mobiliário inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão e alienação, assinale a alternativa correta:
Em uma rotina de gestão patrimonial, a Administração identifica determinado bem móvel (ex.: equipamento de informática) com desgaste acentuado e custo de manutenção elevado, não sendo mais vantajoso para o serviço público mantê-lo em uso. Considerando os processos de destinação de bens, assinale a alternativa que melhor descreve a providência mais adequada antes de qualquer forma de alienação, doação, leilão ou inutilização:
No contexto da organização administrativa municipal, a função de controle interno possui relevante papel na Administração Pública. Assinale a alternativa correta:
No âmbito da aplicação da Lei de Acesso à Informação, a transparência ativa consiste: