Questões de Concurso

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580880

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Asupervisão dos patronatos, bem como a assistência aos egressos, incumbe ao(à):

(a)

juízo da execução penal.

(b)

direção do estabelecimento penal.

(c)

Conselho Penitenciário.

(d)

Departamento Penitenciário Nacional.

(e)

Ministério Público.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580879

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que corretamente contempla sanções disciplinares admitidas pela Lei n°7.210/1984.

(a)

Repreensão; incomunidade absoluta do preso; isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo e suspensão ou restrição de direitos.

(b)

Incomunicabilidade absoluta do preso; isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo; advertência verbal e suspensão ou restrição de direitos.

(c)

Isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo; repreensão; incomunicabilidade absoluta do preso e advertência verbal.

(d)

Advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos e isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo.

(e)

Advertência verbal; repreensão; suspensão ou restrição de direitos e incomunicabilidade absoluta do preso.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Penal

FC580878

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do regime disciplinar diferenciado e de acordo com o disposto no art.52 da Lei n° 7.210/1984, é correto afirmar que:

(a)

caso a conduta do preso implique sujeição ao regime disciplinar diferenciado, será relevada a caracterização de falta grave, para que não haja dupla punição pelo mesmo fato.

(b)

o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima e improrrogável de trezentos e sessenta e cinco dias.

(c)

o preso condenado, caso apresente alto risco para a segurança do estabelecimento penal, poderá ser encaminhado ao regime disciplinar diferenciado, o que não ocorre com o preso provisório.

(d)

o regime disciplinar diferenciado, em que o preso tem direito a visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, poderá abrigar presos provisórios.

(e)

a prática de crime doloso pelo preso condenado, além de implicar falta grave, automaticamente determina sujeição ao regime disciplinar diferenciado.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

FC580877

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), assinale a assertiva correta.

(a)

O RPU prevê que todos os Estados da ONU ) serão avaliados em períodos de três a quatro anos.

(b)

Os Membros do Conselho de Direitos Humanos avaliam os Estados da ONU, que devem passar pela RPU a cada dois/três anos.

(c)

A essência do RPU é o peer review - monitoramento pelos pares - pelo qual um Estado tem a sua situação de direitos humanos analisada pelos demais Estados da ONU.

(d)

Foi criado por uma Resolução do Conselho de Direitos Humanos de 2001.

(e)

Os compromissos da RPU são impostos aos Estados.

Concurso: SEGEP-MA

Concurso: SEGEP-MA
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direitos Humanos

FC580876

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, deriva do princípio da:

(a)

livre concorrência.