2. Questões de Concurso

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Um cidadão se sente lesado em seu direito de propriedade por uma ação arbitrária de um órgão público que desapropriou seu imóvel sem a devida indenização e sem processo judicial. Ele busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para reverter essa situação e garantir a proteção de seu patrimônio. A Constituição Federal oferece mecanismos para a defesa contra atos ilegais e abusivos.
Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a falta de representatividade de seus interesses junto ao governo, decide fundar uma entidade para defender seus direitos e pleitear melhorias em suas condições de vida e aposentadoria. Eles buscam orientação jurídica sobre a legalidade de sua iniciativa, considerando as restrições constitucionais à formação de associações.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, passa mal em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele tem direito ao atendimento. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, a conduta da equipe de socorro está em desacordo com o princípio da universalidade de proteção.
Em uma comunidade rural de Massaranduba (SC), um Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa um aumento de casos de diarreia e febre em crianças, além de relatos de problemas respiratórios em idosos. Ele sabe que a qualidade da água e o saneamento básico precário na região podem estar relacionados a essas ocorrências. Sua atuação deve ir além do registro de sintomas.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um bairro de Massaranduba (SC) e identifica uma família com gestante em acompanhamento pré-natal, crianças em idade escolar e um idoso com hipertensão arterial sistêmica. Sua função principal é realizar o acompanhamento contínuo dessas populações vulneráveis, garantindo a atualização dos cadastros e a comunicação com a unidade básica de saúde.
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