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A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica no SUS. Ao definir a Atenção Básica, a portaria enfatiza sua importância estratégica na rede de atenção à saúde.
Em uma unidade básica de saúde, a equipe multiprofissional é responsável por desenvolver ações de cuidado integrado e gestão qualificada. A Portaria nº 2.436/2017 define a Atenção Básica como um conjunto de ações que envolvem diversos aspectos da saúde.
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. Para garantir o pleno exercício desse direito, o Estado deve prover as condições indispensáveis, o que inclui a formulação e execução de políticas.
Um agente comunitário de saúde em Floresta (PE) está realizando uma visita domiciliar e observa condições precárias de saneamento básico e moradia, além de hábitos alimentares inadequados na família. Ao orientar sobre a promoção da saúde, ele deve considerar que esses fatores, juntamente com a ausência de doença, compõem a definição ampliada de saúde.
Um cidadão busca atendimento em uma unidade de saúde e, ao ser avaliado, percebe que, apesar de todos terem direito aos serviços, aqueles com maior necessidade recebem prioridade. Este princípio, que garante o acesso aos serviços de saúde de acordo com as necessidades de cada um, é um dos pilares do SUS.
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