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A Lei Complementar nº 138/2014, do Município da Estância Turística de Olímpia, estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Salários, visando organizar a estrutura remuneratória dos servidores públicos. Essa legislação é fundamental para garantir a isonomia e a justiça na remuneração, considerando as responsabilidades e a complexidade das funções exercidas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou princípios desse plano de cargos e salários.
A gestão de resíduos sólidos é um desafio constante nos municípios brasileiros, impactando diretamente a saúde pública e o meio ambiente. Em um cenário onde a coleta seletiva e a reciclagem ainda enfrentam obstáculos, a destinação inadequada do lixo pode levar à proliferação de vetores de doenças e à contaminação do solo e da água. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia eficaz para mitigar esses problemas.
Um agente de saúde pública em Olímpia (SP) está investigando um aumento incomum de casos de diarreia e outras doenças gastrointestinais em uma comunidade específica. Ao visitar a área, ele observa a presença de lixo acumulado nas ruas e o esgoto a céu aberto em algumas residências, além de questionar os moradores sobre a qualidade da água que consomem. Considerando a relação intrínseca entre saneamento básico e saúde pública, assinale a alternativa que melhor descreve o papel do saneamento na prevenção dessas enfermidades.
Durante uma inspeção de rotina em um poço artesiano que abastece um bairro de Olímpia (SP), o técnico de saneamento detectou alterações nos parâmetros físico-químicos e microbiológicos da água, indicando uma possível contaminação. Ele precisa orientar a equipe sobre as providências imediatas a serem tomadas para garantir a segurança hídrica da população e as ações de vigilância posteriores. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a conduta esperada?
Um cidadão de Tanque do Piauí (PI) deseja obter informações sobre um projeto de obra pública municipal. Ele se dirige à prefeitura e solicita acesso aos documentos e detalhes do projeto. Considerando os direitos fundamentais assegurados pela Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão.