2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização de trânsito em Petrolina (PE), um agente de trânsito abordou um condutor que apresentava sinais claros de embriaguez ao volante. O condutor, ao ser informado da infração e da necessidade de realizar o teste do bafômetro, recusou-se a soprar o aparelho e tentou evadir-se do local. O agente, então, procedeu com a autuação e as medidas cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta do agente de trânsito e a tipificação da infração.
O Poder Constituinte Originário é o marco inicial de um novo ordenamento jurídico, responsável pela criação de uma Constituição Federal. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado atua na modificação ou integração do ordenamento já existente. Considerando essas premissas, analise as assertivas sobre as espécies de Poder Constituinte Derivado.
A Teoria Geral dos Direitos Fundamentais estabelece distinções importantes para a compreensão de seu alcance e natureza. Um servidor público municipal, ao elaborar um parecer sobre a aplicabilidade de normas protetivas a um cidadão estrangeiro em trânsito no país, precisa fundamentar sua análise.
Um cidadão, após ter sua liberdade restringida em decorrência de uma decisão judicial que determinou sua prisão preventiva, busca informações sobre os meios legais para contestar essa medida. Ele foi informado por um colega sobre a existência de um remédio constitucional que visa proteger o direito de ir e vir contra ilegalidade ou abuso de poder. Considerando o contexto apresentado e os princípios do direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento jurídico adequado para a situação descrita.
Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime e, durante o cumprimento de sua pena, faleceu. Diante dessa situação, a família do condenado questiona se as obrigações financeiras decorrentes do crime, como a reparação do dano à vítima, também se extinguem com a morte do agente.
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