Questões de Concurso
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Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A nomeação do filho de Caio tem amparo legal, porquanto, de acordo com entendimento firmado pelo STF, apenas a indicação de familiares para cargos políticos configura nepotismo.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
Para fins de requisição de pequeno valor (RPV), cada ente da Federação pode fixar, por lei própria, valores diferentes segundo as suas capacidades econômicas, não podendo o valor ser menor que o maior benefício do regime geral de previdência social.
Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.
O adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas é direito que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.
Acerca das normas constitucionais sobre a administração pública, julgue o seguinte item.
Além de outras sanções, os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.