2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do interior, visando a modernizar a gestão de seus contratos de tecnologia da informação e a garantir a conformidade com a legislação de licitações, decide revisar seus procedimentos. É fundamental que os novos processos assegurem a isonomia entre os licitantes, a seleção da proposta mais vantajosa e a transparência em todas as etapas, desde a fase preparatória até a adjudicação e homologação.
Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre a execução orçamentária de um determinado órgão público estadual, incluindo a destinação de verbas e os contratos firmados. Ele acessa o portal de transparência do órgão e encontra dados gerais, mas não consegue visualizar os detalhes específicos que procura. De acordo com a legislação de acesso à informação e os princípios que regem a administração pública, a conduta do órgão público em restringir o acesso a informações detalhadas, sem justificativa legal plausível, é:
Um prefeito de um município de médio porte decide criar uma entidade para gerir os serviços de saneamento básico, visando maior eficiência e especialização. Essa entidade terá personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e será criada por lei específica aprovada pela Câmara Municipal. Considerando as formas de organização da administração pública, essa nova entidade se enquadra no conceito de:
Um cidadão, ao transitar por uma via pública de uma capital, sofre uma queda devido à má conservação do asfalto e a uma sinalização precária, resultando em lesões corporais e danos materiais ao seu veículo. Após o ocorrido, ele busca informações sobre como proceder para obter a reparação dos prejuízos sofridos. Diante dessa situação, a responsabilidade pelos danos causados ao cidadão, em regra, recai sobre:
Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo, verifica que a atuação do órgão em questão está em desacordo com a finalidade da lei que o criou, priorizando interesses particulares em detrimento do interesse público. Além disso, percebe que a decisão tomada não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da eficiência, que devem nortear toda a atividade administrativa. Diante desse cenário, a conduta do órgão administrativo está em conflito direto com qual dos seguintes conjuntos de princípios fundamentais do regime jurídico-administrativo?
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