2. Questões de Concurso

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Um município decide realizar uma licitação para a construção de uma nova escola. Durante o processo, um cidadão questiona a legalidade de algumas decisões tomadas pela comissão de licitação. Nesse contexto, é importante entender que a responsabilidade da administração pública neste caso é:
Em um debate sobre políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência, um especialista menciona a importância da Lei nº 7.853/1989. Ele destaca que essa lei estabelece normas para assegurar direitos e promover a integração social. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente um dos objetivos dessa lei?
Um município está implementando políticas de saúde pública e busca adotar práticas que garantam a promoção e proteção da saúde de sua população. Para isso, a equipe técnica analisa a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as diretrizes estabelecidas por essa lei, qual das alternativas a seguir está correta?
Durante uma conferência sobre educação inclusiva, um educador discute a importância de garantir o acesso à educação para todos, especialmente para alunos com deficiência. Ele menciona a Lei nº 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Qual das afirmativas abaixo está correta em relação a essa lei?
Em uma reunião sobre inclusão social, um gestor público discute a necessidade de garantir direitos às pessoas com deficiência. Ele menciona a importância de políticas públicas que assegurem a efetiva integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei nº 7.853/1989, que estabelece normas gerais para a proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios dessa lei.
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