2. Questões de Concurso

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Em determinado momento histórico, a conduta de adultério era tipificada como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, posteriormente, uma nova lei foi promulgada, revogando expressamente o tipo penal correspondente. Diante dessa situação, os efeitos penais da conduta de adultério cessaram completamente, mas os efeitos civis, como a possibilidade de pedido de indenização por danos morais, permaneceram. Tal fenômeno jurídico é conhecido como:
Um cidadão, residente em São Paulo, envia uma carta contendo uma substância perigosa, como o antraz, para um indivíduo que reside na Argentina. Ao abrir a carta, o destinatário é exposto à substância e, dias depois, vem a falecer em decorrência da contaminação. Com relação ao lugar do crime, qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro para determinar a sua ocorrência?
Um indivíduo é acusado de roubo e, durante o processo, apresenta uma defesa alegando que não tinha capacidade de entender o caráter ilícito da ação por estar sob forte influência de substâncias psicoativas. Nesse caso, a análise da culpabilidade deve considerar:
Um agente da polícia civil, ao investigar um crime, utiliza provas obtidas em outro estado da federação sem seguir os trâmites legais. Ao ser questionado sobre a validade dessas provas, ele argumenta que a lei penal deve ser aplicada de forma uniforme em todo o território nacional. Essa afirmação é:
Em uma cidade, um grupo de pessoas invade uma propriedade privada e subtrai bens do proprietário. Durante a ação, um dos invasores usa força física contra o morador para garantir a fuga. Essa situação caracteriza um crime:
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