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Conhecimentos Específicos
Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, foi nomeado e empossado no cargo de analista legislativo em uma Câmara Municipal. Ele possui graduação em Direito e experiência prévia em escritório de advocacia. Considerando os diferentes tipos de agentes públicos e suas classificações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a categoria à qual pertence este servidor.
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Conhecimentos Específicos
A Câmara Municipal de uma cidade implementou um Portal da Transparência em seu website oficial, com o objetivo de dar ampla divulgação às informações sobre suas atividades, orçamento, gastos e contratos. Essa iniciativa visa fortalecer o controle social e a accountability dos gestores públicos perante a sociedade. Considerando os princípios e a legislação sobre transparência na administração pública, assinale a alternativa que apresenta um aspecto essencial para a efetividade dessa prática.
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de uma capital decidiu iniciar o processo de contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação das instalações do Poder Legislativo. É fundamental que todo o processo, desde o planejamento até a execução e o acompanhamento, seja realizado de acordo com as normas legais vigentes para garantir a legalidade, a eficiência e a economicidade.
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A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte está organizando um novo sistema de gestão documental para otimizar o recebimento, tramitação e arquivamento de todos os documentos físicos e digitais produzidos e recebidos pelo órgão. O objetivo é garantir a eficiência, a segurança da informação e a rastreabilidade dos processos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais da gestão documental.
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A Câmara Municipal de uma cidade do interior aprovou uma nova lei que altera a estrutura remuneratória dos seus servidores, introduzindo o conceito de subsídio para os cargos em comissão e para os vereadores. Um servidor questiona se essa nova lei está em conformidade com as normas constitucionais relativas à remuneração no serviço público, especialmente no que tange à possibilidade de acréscimos e ao teto remuneratório.