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O ensino de graduação, como etapa do ensino superior, possui como finalidades principais a formação profissional e a formação humanística, preparando o indivíduo para o exercício de atividades intelectuais e para o exercício da cidadania, com bases legais que fundamentam seu financiamento e organização, além de apresentar desafios constantes em sua oferta e qualidade.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um instrumento avaliativo que, embora tenha sido originalmente concebido para a avaliação do desempenho dos estudantes ao final da educação básica, não possui qualquer relação com políticas de acesso ao ensino superior ou com a avaliação do próprio sistema educacional brasileiro.
As universidades, conforme o artigo 207 da Constituição Federal, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo, contudo, obedecer ao princípio da dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão para garantir a especialização em cada uma dessas áreas.
O artigo 206 da Constituição Federal elenca os princípios que regem o ensino em todos os níveis, incluindo o superior, como a igualdade de condições para o acesso e permanência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias, a gratuidade do ensino público e a gestão democrática, sendo a valorização dos profissionais da educação um princípio aplicável apenas à educação básica.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260/2001, constitui uma ação do Ministério da Educação voltada ao financiamento de cursos superiores não gratuitos, sendo um requisito para a participação das instituições de ensino superior que estas possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).