2. Questões de Concurso

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Um idoso, portador de deficiência visual, necessita se deslocar para uma consulta médica. Ele se dirige a um ponto de ônibus e, ao tentar embarcar, o motorista se recusa a permitir o embarque, alegando que o ônibus já está cheio e que a legislação não garante acesso preferencial para pessoas com deficiência em todas as situações.
João, 15 anos, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. Em audiência preliminar, o Ministério Público, considerando as circunstâncias do fato, a personalidade do adolescente e sua participação no ato, propôs a remissão como forma de exclusão do processo. O juiz, após analisar a proposta, decidiu pela sua aplicação.
Em uma audiência no Juizado Especial Criminal, o juiz analisa a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa a um adolescente que cometeu ato infracional. O adolescente tem 16 anos e foi apreendido na posse de drogas para consumo, sem indícios de comercialização. O Ministério Público opinou pela aplicação de medida em meio aberto.
Um adolescente, após ser apreendido em flagrante pela prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, foi submetido a procedimento no Juizado da Infância e Juventude. Durante a tramitação, o juiz considerou a gravidade do ato e a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei.
Em um conflito de interesses entre duas empresas de tecnologia, as partes, após diversas tentativas frustradas de acordo, decidiram buscar uma solução extrajudicial. Ambas as empresas concordaram em submeter a disputa a um procedimento de mediação, visando uma resolução consensual e a manutenção do relacionamento comercial. O mediador, um profissional experiente, conduziu as sessões, facilitando o diálogo e a identificação de interesses comuns.
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