2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece critérios específicos para o tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público, visando assegurar a proteção dos dados e a transparência na gestão pública. Considerando essas normas, assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente uma condição para o tratamento de dados pessoais por essas entidades.
Quanto às normas que regulam a apreciação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais pelo Congresso Nacional, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta.
Com base no que disciplina a Portaria MTP nº 1.467/2022, analise as seguintes alternativas e assinale a correta sobre a concessão de benefícios e a limitação dos valores dos benefícios com a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC).
A previdência social no Brasil é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, com o objetivo de atender a diversos eventos e situações que podem afetar os trabalhadores. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as seguintes alternativas e assinale a correta.
Em conformidade com a legislação vigente que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e detalha as diretrizes orçamentárias e suas obrigações, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo