2. Questões de Concurso

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Em uma agência bancária conveniada à prefeitura de Santos para o recebimento de tributos municipais, um idoso, com 85 anos de idade, dirige-se ao guichê para efetuar o pagamento de seu IPTU. Ele demonstra dificuldade em se locomover e em manusear os papéis. A legislação brasileira prevê um tratamento diferenciado para garantir o acesso e a celeridade de certos atendimentos. Assinale a alternativa que indica corretamente o direito a ser assegurado ao cidadão.
Um cidadão santista, insatisfeito com a demora no atendimento em uma repartição pública municipal, decide registrar uma reclamação formal. Ele busca entender quais são seus direitos como usuário de serviços públicos e como proceder para que sua demanda seja ouvida e, se possível, resolvida. A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas gerais para a proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa lei.
Um servidor público municipal de Santos, ao perceber um vazamento em uma tubulação de água que afeta a via pública e o tráfego de veículos, tem o dever de agir. Ele sabe que a comunicação rápida e precisa é fundamental para evitar maiores transtornos e garantir a segurança da população. Considerando a importância da eficiência e da responsabilidade na gestão pública, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do servidor.
A Secretaria Municipal de Finanças de Santos possui um almoxarifado central onde são armazenados diversos materiais e equipamentos utilizados pelos órgãos públicos. A correta identificação, o uso adequado, a guarda, a conservação e o controle desses bens são essenciais para evitar perdas, desperdícios e garantir a continuidade das atividades administrativas. Um servidor recém-contratado está aprendendo os procedimentos de gestão patrimonial. Assinale a alternativa que descreve uma prática correta relacionada à gestão de bens patrimoniais.
Uma equipe de fiscalização da Prefeitura de Santos está apurando uma denúncia sobre irregularidades em um estabelecimento comercial. Durante a inspeção, os fiscais coletam diversos documentos e informações que podem conter dados pessoais de clientes e funcionários do local. É fundamental que os procedimentos sigam a legislação pertinente.
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