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Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Um indivíduo, brasileiro naturalizado, portador de visão monocular e acometido por um melanoma (câncer de pele), aluno do último semestre do curso de Direito e, portanto, sem ter conseguido seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, inscreveu-se no concurso de Advogado CREAS do Município de Jardinópolis, cujo edital exige, para tal cargo, “Ensino Superior Completo em Direito e devido registro no órgão fiscalizador da profissão (OAB-SP)”.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Em relação a esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
José, no período da manhã, é médico (clínico geral) em uma Unidade Básica de Saúde – UBS, administrada pela Secretaria da Saúde de Jardinópolis; no período da tarde, também exerce a medicina, como ortopedista, em um hospital estadual localizado em cidade próxima. Após prestar concurso público, foi aprovado para o cargo de professor assistente em uma universidade estadual situada na mesma cidade em que localizado o hospital estadual em que já exerce suas funções.
Assinale a alternativa correta em relação às disposições constitucionais referentes aos servidores públicos.
Assinale a alternativa correta em relação às disposições constitucionais referentes aos servidores públicos.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos contratos e convênios administrativos.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Por meio da Emenda Constitucional no 97/2017, a Constituição Federal foi alterada para implementar a chamada “cláusula de desempenho”, a qual passou a condicionar o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão ao alcance de determinado desempenho eleitoral, estabelecendo uma gradação que atingirá o seu ápice no ano de 2030. Nesse contexto, para a legislatura seguinte às eleições de 2026, é certo afirmar que terão acesso a tais recursos os partidos que