Questões de Concurso

No que concerne à administração pública e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da existência e da veracidade desses motivos, ainda que o ato seja praticado no exercício de competência discricionária.

No que concerne à administração pública e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A distribuição interna de competências no âmbito de um ministério, mediante criação de órgãos e unidades sem personalidade jurídica própria, caracteriza a desconcentração administrativa, ao passo que a criação ou atuação de entidade integrante da administração indireta vinculada ao mesmo ministério configura descentralização administrativa.

No que concerne à administração pública e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

A legislação brasileira não admite a delegação nem a avocação de competências administrativas, salvo quando houver autorização judicial específica para o deslocamento do exercício da competência.

Zumbi dos Palmares (1655-1695) é umas das figuras históricas mais importantes e representativas da resistência negra contra a escravidão no Brasil Colonial. Em relação à liderança de Zumbi dos Palmares na história alagoana e brasileira, julgue o item que se segue.

O crescimento econômico e político do Quilombo dos Palmares sob a liderança de Zumbi dos Palmares e o temor da constituição de um estado independente, negro e livre na então província da Bahia (atual território alagoano) motivaram a guerra dos portugueses contra os quilombolas, durante a qual outras lideranças negras, como Ganga Zumba e Acotirene, se uniram a Zumbi dos Palmares.

Zumbi dos Palmares (1655-1695) é umas das figuras históricas mais importantes e representativas da resistência negra contra a escravidão no Brasil Colonial. Em relação à liderança de Zumbi dos Palmares na história alagoana e brasileira, julgue o item que se segue.

A liderança de Zumbi dos Palmares frente ao Quilombo dos Palmares, reconhecido como o maior refúgio de escravizados fugitivos da América Latina, foi um marco histórico que se tornou símbolo político do movimento negro brasileiro na luta por igualdade racial e contra o racismo estrutural.