2. Questões de Concurso

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A Resolução nº 05/1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha - ES, disciplina o funcionamento dos órgãos legislativos. Ao tratar da instalação da legislatura, o regimento estabelece quóruns e procedimentos específicos.
A Lei Orgânica do Município de Montanha/ES, em sua seção sobre competências municipais, detalha as atribuições que cabem ao ente local. Dentre as competências privativas, destacam-se aquelas que o Município exerce de forma autônoma.
A Câmara Municipal de Montanha/ES, em sua organização interna, possui órgãos colegiados responsáveis pela análise prévia das proposições e pela fiscalização das contas públicas. Um cidadão, interessado em acompanhar os trabalhos legislativos, busca entender a composição e as atribuições da Mesa Diretora e do Plenário, bem como o papel das comissões.
João, servidor recém-admitido na Câmara Municipal de Montanha/ES, está em seu período de estágio probatório e tem dúvidas sobre os critérios que serão avaliados para sua efetivação no cargo. Ele sabe que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, Lei Complementar nº 16/2010, estabelece as regras para essa avaliação, mas gostaria de entender melhor quais aspectos são considerados para garantir sua estabilidade.
Durante a sessão de instalação da nova legislatura da Câmara Municipal de Montanha/ES, verificou-se que apenas dois vereadores compareceram. Diante dessa situação, o vereador mais votado presente buscou orientação sobre os procedimentos a serem seguidos, conforme o Regimento Interno da Casa, para que a sessão não fosse adiada indefinidamente e a legislatura pudesse ser formalmente iniciada.
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