Questões de Concurso

O planejamento em saúde constitui instrumento essencial para a organização das ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo a definição de prioridades e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde da população. Nesse contexto, o Plano Municipal de Saúde configura-se como instrumento de planejamento de médio prazo da gestão municipal. No que se refere ao Plano Municipal de Saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A elaboração do Plano Municipal de Saúde ocorre de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar as diretrizes previamente estabelecidas pela esfera federal.

(__) A construção do Plano Municipal de Saúde prescinde da realização da Conferência de Saúde, uma vez que as diretrizes da política municipal podem ser definidas exclusivamente pela equipe técnica da Secretaria de Saúde.

(__) O Plano Municipal de Saúde possui caráter exclusivamente administrativo, sendo dispensável a participação de instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Saúde, em seu processo de elaboração e aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

O Constituição Federal de 1988, em seu Art.199, dispõe sobre a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo os limites e condições dessa atuação no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Nesse contexto, as instituições privadas podem integrar-se ao Sistema Único de Saúde de forma complementar, conforme suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, observada a preferência legal estabelecida. Assinale a alternativa CORRETA acerca das entidades que possuem preferência para a participação complementar no Sistema Único de Saúde nessa situação.

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde no âmbito municipal.

II. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável apenas por ações hospitalares, não abrangendo atividades de promoção e prevenção em saúde.

III. A Secretaria Municipal de Saúde possui função exclusivamente administrativa, não sendo responsável pela execução das ações e serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

O Art.2º da Lei nº 8.142/1990 regula o Fundo Nacional de Saúde (FNS) estabelece as formas de aplicação dos recursos financeiros destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esse artigo, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito da organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) atribui à Atenção Básica papel estruturante no processo de cuidado em saúde. Tal posição estratégica implica responsabilidades específicas na articulação entre os diferentes pontos de atenção do sistema.

Considerando as atribuições da Atenção Básica estabelecidas pela PNAB, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Atenção Básica constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde e atua como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

(__) A Atenção Básica apresenta atuação restrita ao acompanhamento de grupos populacionais específicos previamente definidos pelo sistema.

(__) A Atenção Básica desempenha função estritamente administrativa na organização do sistema de saúde, sem participação direta na assistência à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: