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Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia cada uma das afirmativas e em seguida marque a CORRETA:
I. O servidor público pode responder pelos seus atos tanto na esfera cível, administrativa, quanto na criminal, porquanto são áreas independentes, não representando essa tríplice responsabilidade, bis in idem.
II. O servidor público sempre responderá pelos seus atos objetivamente, independente de dolo ou culpa.
III. Caso um servidor público seja condenado criminalmente, não poderá ser pelo mesmo motivo responsabilizado também administrativamente, já que isso equivaleria a uma dupla punição pelo mesmo fato, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
I. O servidor público pode responder pelos seus atos tanto na esfera cível, administrativa, quanto na criminal, porquanto são áreas independentes, não representando essa tríplice responsabilidade, bis in idem.
II. O servidor público sempre responderá pelos seus atos objetivamente, independente de dolo ou culpa.
III. Caso um servidor público seja condenado criminalmente, não poderá ser pelo mesmo motivo responsabilizado também administrativamente, já que isso equivaleria a uma dupla punição pelo mesmo fato, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Referente à Lei Municipal nº 1.807/2014, no Plano de Carreira do Município de Fagundes Varela, o serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado por:
I. Cargos de Provimento Efetivo.
II. Cargos em Comissão.
III. Funções Gratificadas.
Quais estão corretas?
Segundo o princípio da periodicidade, no tocante à remuneração dos servidores públicos, restou garantida pela Constituição
Federal
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA:
