2. Questões de Concurso

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Um município em Mato Grosso, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde para atender à crescente demanda da população, iniciou um processo licitatório para contratar a empresa responsável pela obra. Paralelamente, o órgão de controle interno do próprio município iniciou uma auditoria para verificar a regularidade dos gastos públicos relacionados à gestão anterior. Considerando os princípios que regem a Administração Pública e a atuação dos órgãos de controle, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia federal criada para regulamentar, fiscalizar e controlar produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária no Brasil. Ela possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio. Ao realizar um concurso público para prover seus quadros de pessoal, a ANVISA está exercendo uma função administrativa típica. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta sobre a natureza jurídica e a atuação da ANVISA.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas por um órgão da prefeitura de Colniza. Diante disso, o TCE-MT instaurou um processo de auditoria para apurar os fatos, buscando garantir a correta aplicação dos recursos e a observância da lei. Assinale a alternativa que melhor define a relação entre o TCE-MT e o órgão municipal no contexto do controle externo.
Um servidor público municipal de Hidrolina, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Ao se apresentar para tomar posse, foi informado sobre os deveres inerentes à sua nova função. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos deveres que o servidor público municipal deve observar, conforme a legislação aplicável.
Uma aluna com paralisia cerebral matriculada em uma escola de Hidrolina (GO) necessita de auxílio para se locomover entre a sala de aula e o refeitório, além de apoio para transferências e posicionamento adequado em sua cadeira de rodas. A equipe escolar, incluindo os cuidadores e auxiliares de classe, precisa estar capacitada para oferecer esse suporte de forma segura e respeitosa, prevenindo acidentes e lesões.
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