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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Acerca das espécies e da forma de apresentação das marcas, assinale a opção correta.

(a)

Marca considerada de alto renome é aquela que goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

(b)

Marcas mistas são constituídas pela forma plástica do produto, ou seja, por sua configuração física, com capacidade distintiva e dissociada de efeitos técnicos.

(c)

Marcas nominativas são aquelas constituídas por desenhos, símbolos ou figuras que apresentem configuração gráfica decorativa, incomum, não usual.

(d)

É possível o registro de sinal sonoro como marca de produto, com vistas a distinguir um produto de outro semelhante.

(e)

Marca de certificação é usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A respeito da concessão, vigência e proteção da patente, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos de patente assegurados ao seu titular aplicam-se a terceiro, ainda que ele, em caráter privado e sem finalidade comercial, acarrete prejuízo ao interesse econômico do titular da patente.

(b)

Superados os trâmites legais e concluído o exame do pedido de patente, será proferida decisão, cabendo, em caso de indeferimento do pedido, recurso ao presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no prazo de 60 dias.

(c)

O titular do direito de exploração econômica exclusiva do invento patenteado não poderá impedir terceiro de importar produto obtido diretamente pelo processo patenteado.

(d)

Somente a partir da concessão da patente, é assegurado ao seu titular o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto.

(e)

Expirados os prazos de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade, seu objeto cai em domínio público.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

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2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Assinale a opção em que é apresentado o requisito de patenteabilidade relacionado à afirmativa de que o direito de propriedade industrial não confere proteção a inventos inúteis.

(a)

desimpedimento

(b)

aplicação industrial

(c)

licitude

(d)

novidade

(e)

atividade inventiva

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

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2025

Banca:

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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que se refere ao direito de propriedade industrial e ao direito autoral, assinale a opção correta.

(a)

O direito de propriedade industrial protege uma técnica — invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas —, ao passo que o direito autoral protege a obra em si.

(b)

No direito autoral, a proteção é assegurada a quem efetivamente buscá-la junto ao órgão competente e a obtiver antes dos demais interessados.

(c)

No direito autoral, o ato de concessão da proteção tem efeito constitutivo.

(d)

No direito de propriedade industrial, a proteção é conferida desde o momento da criação.

(e)

No direito de propriedade industrial, o ato de concessão tem efeito meramente declaratório.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2025

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2025

Banca:

Cebraspe (cespe)

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Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta em relação a conceitos no direito empresarial e ao contrato de trespasse.

(a)

No contrato de trespasse, diante da insuficiência de bens para solver o passivo do alienante, a eficácia da alienação dependerá do pagamento de todos os credores ou do consentimento expresso destes.

(b)

Estabelecimento empresarial é conceituado como o conjunto de bens materiais indispensáveis para o exercício das atividades empresariais.

(c)

O estabelecimento comercial ou ponto de negócio é definido como o local em que o empresário exerce suas atividades.

(d)

Considera-se estabelecimento da sociedade empresária o local onde se exerce a atividade empresarial.

(e)

O registro do contrato de trespasse na junta comercial e sua posterior publicação na imprensa oficial são condições de eficácia perante terceiros.

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