2. Questões de Concurso

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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei nº 11.346/2006, é composto pelo poder público e pela sociedade civil organizada. Sua atuação visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Considerando a composição e o funcionamento do SISAN, qual das alternativas abaixo descreve corretamente sua função principal?
A segurança alimentar e nutricional (SAN) é definida como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Essa definição engloba diversos aspectos para sua concretização. Qual dos seguintes elementos é uma abrangência fundamental da SAN?
O Decreto nº 7.272/2010 regulamenta a Lei nº 11.346/2006, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Essa política é um instrumento essencial para a garantia do direito humano à alimentação adequada. Qual é um dos principais papéis deste decreto no contexto da SAN?
A segurança alimentar e nutricional (SAN) é um conceito multifacetado que abrange tanto a dimensão alimentar quanto a nutricional. A dimensão alimentar refere-se à produção e disponibilidade de alimentos, enquanto a dimensão nutricional se concentra na relação entre o ser humano e o alimento. Em relação à dimensão nutricional da SAN, qual das seguintes ações é fundamental para sua garantia?
Um município do interior de Santa Catarina está revisando suas políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. A legislação federal estabelece diretrizes importantes para a organização desse sistema. Considerando a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais desse sistema.
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