Questões de Concurso

Sobre o sistema patrimonial da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir:

I.O registro das transações no sistema patrimonial da administração pública segue o regime misto, reconhecendo as variações patrimoniais aumentativas (VPA) no momento da arrecadação e as diminutivas (VPD) no momento do empenho.
II.O sistema patrimonial evidencia a perda da capacidade de geração de serviços ou dos benefícios econômicos dos ativos por meio do reconhecimento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão como variações patrimoniais diminutivas (VPD) nos períodos em que ocorrem.
III.No sistema patrimonial governamental, os estoques mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

É correto o que se afirma em:

No mês de março de 2026, um ente público adquiriu um veículo operacional pelo valor total de R$ 150.000,00. O contrato de compra determinou que o pagamento fosse realizado da seguinte forma: R$ 30.000,00 transferidos à vista, utilizando recursos da Conta Única do ente, e o saldo remanescente parcelado em 6 meses.

Considerando exclusivamente a ótica patrimonial e os registros contábeis decorrentes dessa transação no momento da aquisição, é correto afirmar que ocorreu, em termos líquidos:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público com as respectivas classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utilizadas para a elaboração do seu quadro principal:

Primeira coluna: demonstração contábil
1.Demonstração das Variações Patrimoniais
2.Balanço Orçamentário
3.Balanço Patrimonial

Segunda coluna: classes do PCASP utilizadas
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 5 e 6.
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 1 e 2.
(__)Elaborado(a) a partir dos saldos das contas das classes 3 e 4.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em audiência pública, um vereador sustenta que a Câmara Municipal "sempre foi apenas casa de leis" e que sua especialização legislativa remonta às origens da instituição no Brasil. Um assessor jurídico observa que tal leitura desconsidera o percurso histórico da instituição. Tendo em vista a trajetória das Câmaras Municipais brasileiras, assinale a alternativa que fundamenta corretamente a observação do assessor:

Em determinada situação administrativa, devem ser examinados quatro atos relativos a servidores municipais: posse de servidor do Poder Legislativo; posse de servidor de fundação pública municipal; suspensão de 45 dias aplicada a servidor da Câmara; e requerimento de revisão de processo de servidor de autarquia. Considerando a Lei Complementar n.º 26/2002, a sequência correta das autoridades competentes é: