2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado em Quatro Barras (PR) é nomeado para um cargo em comissão. Após alguns anos de efetivo exercício, ele se depara com a possibilidade de reverter ao cargo efetivo anterior. Ele busca informações sobre os regimes jurídicos aplicáveis aos servidores públicos e as regras que regem a ocupação de cargos em comissão e a estabilidade no serviço público.
Uma família de brasileiros, após residir por muitos anos no exterior, retorna ao Brasil com o objetivo de se restabelecer no país. Durante o processo de readaptação, surgem dúvidas sobre a manutenção da nacionalidade brasileira e os critérios que a definem, especialmente em relação aos nascidos no estrangeiro de pais brasileiros.
Um agente público municipal, ao exercer suas funções, depara-se com situações que exigem a aplicação de normas e a tomada de decisões. Ele precisa compreender a natureza de seus poderes e os limites de sua atuação para agir de forma correta e eficiente, evitando desvios e abusos.
Um prefeito municipal é investigado por supostamente utilizar recursos públicos para benefício próprio e de seus familiares, além de ter realizado contratações sem licitação que resultaram em prejuízo ao erário. A promotoria pública ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O princípio da dignidade da pessoa humana é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, servindo como fundamento para a proteção dos direitos e garantias individuais e coletivos. A administração pública, ao atuar, deve sempre pautar suas ações em respeito a esse princípio, que se irradia por todo o sistema legal e constitucional.
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