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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece ao seguinte:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerada a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o piso salarial, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre as competências privativas do Presidente da República, NÃO pode ser delegada a atribuição de
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à reforma e revisão da Constituição brasileira vigente é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, comete o crime de