Questões de Concurso

Dirigentes de uma sociedade de economia mista celebraram contrato administrativo, sem o necessário procedimento licitatório prévio, o qual restou julgado irregular pelo Tribunal de Contas. Ficou comprovado, contudo, que os serviços foram contratados a preço de mercado e prestados de forma adequada. Diante dessa situação, os dirigentes

A propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar que

A respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar:

Determinada autarquia foi condenada em processo judicial movido por empresa contratada para execução de obra.
Em face do não pagamento espontâneo no curso da execução do processo, esta autarquia

Considerando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que