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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cabe sequestro
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa
