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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Ao tratar da criação de condições favoráveis para os adolescentes com deficiência, seja por meio de leis ou programas de acesso à profissionalização, é comum referir-se ao fenômeno da ação recíproca para identificar que tais leis e ações proporcionam
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdicas, à prática de esportes, à convivência familiar e comunitária, ao acesso à educação, neste último caso, estendendo-a à profissionalização e para o aprendizado acadêmico, na busca de sua formação humana. Esse entendimento somente se consolidou com o advento da Constituição Federal de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Determinada empresa de transporte coletivo sindicalizada foi autuada por auditor fiscal por não ter atendido o limite mínimo de contratação de jovens aprendizes. A empresa contestou judicialmente a autuação, alegando que não poderia compor o cálculo da referida cota aquele número referente a cobradores e motoristas, haja vista que se referem a atividades proibidas para menores de 18 anos de idade. Nesse caso, a posição dominante na jurisprudência é:
