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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Túlio celebra um contrato de compra e venda com a concessionária Baita Carro. O preço e o veículo foram acordados entre as partes, aquele em R$ 50.000,00, este em um Cruize, da GM, convencionando-se o pagamento para noventa dias. Nesse período, surge uma promoção da montadora diminuindo o valor para R$ 45.000,00 -com a diferença bancada diretamente pela montadora, sem lucro ou prejuízo algum à concessionária -, tendo Túlio exigido o preço menor, com base na teoria da imprevisão prevista no Código Civil. A concessionária.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
No tocante à revogação da lei, considere:
I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existentes; na impossibilidade de coexistirem normas contraditórias, aplica-se o critério da prevalência da mais antiga.
II. Se a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não haverá revogação nem modificação da lei anterior.
III. Quanto à extensão da revogação da lei, quando esta for total ocorrerá a ab-rogação, que consiste na supressão integral da norma anterior, como, por exemplo, o Código Civil atual, que abrogou o anterior, de 1916.
Está correto o que consta APENAS em
I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existentes; na impossibilidade de coexistirem normas contraditórias, aplica-se o critério da prevalência da mais antiga.
II. Se a lei nova estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não haverá revogação nem modificação da lei anterior.
III. Quanto à extensão da revogação da lei, quando esta for total ocorrerá a ab-rogação, que consiste na supressão integral da norma anterior, como, por exemplo, o Código Civil atual, que abrogou o anterior, de 1916.
Está correto o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
No que tange à capacidade, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hierarquia, interpretação e integração da lei,
