Questões de Concurso

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7218

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz

(a)

não conhecerá desse pedido.

(b)

suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente, para que possa conhecer do pedido.

(c)

poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental no processo ajuizado.

(d)

indeferirá, de plano, para que não ocorra julgamento extra petita.

(e)

deverá marcar prazo de dez dias para o autor emendá-la, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7217

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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NÃO são devidos honorários advocatícios

(a)

nos embargos à execução.

(b)

nos processos em que a Fazenda Pública for vencedora.

(c)

no cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, se já tiverem sido arbitrados na ação de conhecimento.

(d)

no Mandado de Segurança, ainda que o impetrante seja vencedor na impetração.

(e)

em nenhuma espécie de ação cautelar, porque eles serão arbitrados quando da prolação de sentença na ação de conhecimento.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7216

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

(a)

não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir

(b)

para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.

(c)

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

(d)

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

(e)

salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7215

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Extingue o processo com resolução de mérito

(a)

a sentença que reconhece a confusão entre autor e réu.

(b)

a sentença que acolhe a alegação de coisa julgada.

(c)

apenas a sentença que rejeita ou acolhe, total ou parcialmente, o pedido do autor.

(d)

a sentença que reconhece a prescrição ou a decadência.

(e)

a sentença que considera a ação intransmissível por disposição legal.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC7214

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A cláusula de um contrato empresarial que faz compulsória a arbitragem para solução de litígios de natureza patrimonial entre as partes é

(a)

ineficaz, se quaisquer das partes decidir pelo ajuizamento de uma ação.

(b)

válida, apenas se se tratar de contrato de adesão, porque coloca qualquer aderente em situação de igualdade.

(c)

válida, se livremente pactuada, não implicando violação à garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição.

(d)

nula, ainda que livremente pactuada, porque viola norma de ordem pública.

(e)

anulável, porque a lei proíbe a arbitragem compulsória em qualquer modalidade de contrato.

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