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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente ao Banco Central do Brasil e à compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre os assuntos próprios aos poderes de fiscalização da autoridade monetária brasileira,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os tratados internacionais sobre direitos e garantias fundamentais, dos quais a República Federativa do Brasil seja parte,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sob a Constituição de 1967, determinada matéria cível era objeto de lei ordinária e, de fato, havia lei ordinária sobre ela. Em momento ulterior, sobreveio a Constituição de 1988, que confiou à lei complementar a matéria em causa. Anos depois, sob a nova ordem constitucional, foi promulgada emenda constitucional que recolocou a matéria em questão no campo da lei ordinária. Neste contexto,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
De acordo com a Emenda Constitucional no 45, de 2004,
