Questões de Concurso

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que ele integra a administração pública direta estadual quando desempenha função administrativa.

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

O processo licitatório pode ser corretamente classificado como ato administrativo complexo.

A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

O agente de contratação responsável pela condução de uma licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A participação no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Tocantins é restrita a estudantes de nível superior.

Julgue o item a seguir, conforme as regras previstas no Regimento Interno do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Entre as atribuições da controladoria interna do Ministério Público do Estado do Tocantins está a de expedir recomendações aos servidores e administradores para o fiel cumprimento das normas legais e regimentais, com a finalidade de racionalizar a execução da despesa, a eficiência e a eficácia da gestão.