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Questões por página:
Sobre o recurso de agravo, é incorreto afirmar que:
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, especificando, outrossim, as provas que pretende produzir. Porém, antes de discutir o mérito, o réu pode alegar preliminarmente na peça contestatória, nos termos do Código de Processo Civil, o seguinte:
Acerca da sistemática recursal é correto afirmar o seguinte:
A respeito da curatela dos interditos, é incorreto afirmar que:
Sobre os embargos declaratórios é incorreto dizer que: