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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art.983, requerer o inventário e a partilha”.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da produção antecipada de provas, considere as seguintes afirmações:
I. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
II. O juízo indeferirá a perícia em antecipação, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico.
III. Tratando-se de inquirição de testemunhas, em antecipação, será facultada a intimação dos interessados a comparecer à audiência em que prestarão o depoimento.
IV. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.
É INCORRETO o que se afirma em:
I. O requerente justificará sumariamente a necessidade da antecipação e mencionará com precisão os fatos sobre que há de recair a prova.
II. O juízo indeferirá a perícia em antecipação, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico.
III. Tratando-se de inquirição de testemunhas, em antecipação, será facultada a intimação dos interessados a comparecer à audiência em que prestarão o depoimento.
IV. Tomado o depoimento ou feito exame pericial, os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitar as certidões que quiserem.
É INCORRETO o que se afirma em:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar-se:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos institutos da ação rescisória e da ação anulatória, é INCORRETO afirmar:
