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Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Financeiro
As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio da
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Um dos objetivos do código de ética da Universidade Federal do ABC é
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Digital
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso a Informação (LAI) obriga que órgãos e entidades públicas promovam a transparência de suas informações, independentemente de haver ou não requerimento dos seus usuários. Trata-se da chamada
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética do servidor público federal, é um dos deveres fundamentais