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Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação passa a ser inexigível quando for inviável a competição, em especial
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor denomina-se
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando um governador comete um ato relacionado à indistinção entre os patrimônios público e privado, ele está violando o princípio da
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, Art.2º, a administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da
Concurso:
Universidade Federal do ABC - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 define regras aplicáveis a maior parte das atividades administrativas públicas. As normas previstas na referida lei