2. Questões de Concurso

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Com base na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue as alternativas:
I. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos têm vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada 02 (dois) anos.
II. Compete ao Comitê, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), elaborar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
III. Uma das diretrizes é eliminar os lixões e aterros controlados e promover a Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos;.
IV. A recuperação de lixões e aterros controlados não está prevista na Lei 12.305/2010.
Estão corretas as alternativas
A Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, definindo por saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.

Com base no enunciado, marque a alternativa que NÃO corresponde a esse conjunto de serviços.

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que possibilitam a interação dos elementos com o meio ambiente e com os seres vivos, permitindo que o elemento flua na natureza.
Acerca dos ciclos biogeoquímicos, julgue as alternativas:

I. A água encontrada na atmosfera provém da evapotranspiração, processo que consiste na transpiração dos seres vivos e na evaporação da água.

II. O dióxido de Carbono (CO2) é utilizado pelos vegetais na síntese de compostos orgânicos.

III. As plantas absorvem os sais de Cálcio do solo e os animais os obtém através da alimentação.

IV. Bactérias do gênero Rhizobium convertem o Nitrogênio (N2) em Nitrito.

V. O processo de Nitrosação converte a Nitrito em Nitrato.


Estão CORRETAS as alternativas:

De acordo com o art.6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art.37 da Constituição de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
I. As reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços.
II. O acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, facultando observação do disposto no art.5°, X, referentes à remuneração dos servidores públicos. III. A disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.
Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):
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