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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Após a extinção de seu cargo, João, servidor público estável, passou a perceber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço, assegurada até o seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
Nessa situação hipotética, João ficará na condição de
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
