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Compete originariamente aos tribunais regionais do trabalho processar e julgar
Tendo cumprido sua jornada de trabalho de oito horas diárias, o empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho após o intervalo mínimo de
Reconhecida a rescisão do contrato de trabalho por culpa exclusiva do empregador, o empregado terá direito a receber
Com relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta.
A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que, em primeira convocação, será de