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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, pretende criar uma autarquia para a execução de determinadas atividades administrativas típicas.
Nessa situação hipotética, a autarquia deverá ser criada por
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao transferir, por contrato, a execução de atividade administrativa para uma pessoa jurídica de direito privado, a União se utiliza do instituto da
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos termos da Lei n.º 13.146/2015, a curatela alcançará os atos de natureza
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.
Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado do referido documento, bem como assumir o compromisso formal de observá-lo, na data em que
