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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.
Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.
Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.
Nessa situação hipotética, o ato de doação
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
No que se refere a prescrição e decadência em desfavor de um indivíduo de dezessete anos de idade, assinale a opção correta.
