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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Serviço Social
O estabelecimento de mecanismos institucionais para o exercício do controle social foi conquistado pelo processo vivenciado no Brasil que culminou na Constituição Federal de 1988. Essa forma de controle social pode ser compreendida como
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 contemplou dispositivos importantes para a viabilização da participação da população. Os Conselhos Gestores foram institucionalizados e representam a
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MPE-PE
Disciplina:
Serviço Social
O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Serviço Social
O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:
I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que consta em
I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que consta em
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Serviço Social
O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:
