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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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É vedado ao servidor público, ainda que imbuído do espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do referido código.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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A pena aplicável ao servidor público por uma comissão de ética poderá ser a de censura e, possivelmente, a de demissão, sendo que sua fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do servidor.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O pregão presencial e o pregão eletrônico são modalidades de licitação que possuem a fase de classificação anterior à fase de habilitação
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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O recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.
