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Concurso:
MPE-PR
Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Não é característica da sociedade cooperativa:
Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.