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Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;

(b)

A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;

(c)

O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;

(d)

Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;

(e)

Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Cabe ao autor adiantar as despesas processuais relativas a atos requeridos pelo requerimento do Ministério Público, as quais serão pagas ao final do processo, pelo vencido;

(b)

O Ministério Público deve intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural;

(c)

Será nulo o processo quando for obrigatória a intervenção do Ministério Público e ele não for intimado;

(d)

Quando intervém como fiscal da lei, o Ministério Público não pode produzir provas em audiência;

(e)

O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

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2012

Banca:

MPE-PR

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Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

(a)

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas para o embargante;

(b)

A decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido é atacável por meio de agravo interno;

(c)

O agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa;

(d)

Cabem embargos infringentes sempre que o tribunal emitir acórdão não unânime;

(e)

O mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual é atacável por recurso ordinário apenas quando a decisão for denegatória.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

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2012

Banca:

MPE-PR

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Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:

(a)

O acolhimento da alegação de litispendência;

(b)

O pedido de desistência da ação;

(c)

O pronunciamento da decadência;

(d)

A ocorrência de confusão entre autor e réu;

(e)

O indeferimento da petição inicial.

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Concurso: MPE-PR

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Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

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2012

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MPE-PR

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Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em relação à citação, está incorreto:

(a)

A juntada de procuração equivale ao comparecimento espontâneo do réu no processo e, portanto, supre a falta de citação;

(b)

Se o réu comparecer no processo exclusivamente para arguir a nulidade da citação, esta se terá por ocorrida na data da intimação da decisão que acatar o pedido de nulidade;

(c)

A citação, dentro do prazo legal, constitui o devedor em mora, salvo se for ordenada por juiz incompetente;

(d)

São modalidades de citação aceitas pelo direito brasileiro, entre outras: citação por edital, citação pelo correio e citação por meio eletrônico;

(e)

Se o réu for incapaz absoluto, a citação deve ser feita na pessoa de seu representante legal.

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