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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Se, em 2008, um cidadão adquire um imóvel e se à escritura é anexada a prova do pagamento e quitação do IPTU relativo a 2008, eventual crédito de 2007 se sub-roga em sua pessoa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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É admissível que a lei atribua a um contribuinte a responsabilidade supletiva parcial pelo pagamento de determinado tributo.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um tributo, é necessário que tal situação seja expressamente designada em lei.
