Questões de Concurso
Filtrar
400 Questões de concurso encontradas
Página 55 de 80
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O instituto da desapropriação e o do confisco são idênticos, uma vez que ambos constituem transferência compulsória da propriedade, expressando o poder ilimitado de exercício do domínio eminente pelo poder público.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
De acordo com a CF, são pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Podem ser sujeitos ativos da desapropriação por utilidade pública a União, os estados, os municípios e o DF.
