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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos apresentam a seguinte característica:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
Determinado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
Atuando sobre os próprios órgãos estatais, o controle desempenha importante papel nas relações entre Estado e sociedade, contribuindo para a garantia do regime democrático. O controle interno e o externo das contas públicas possuem, nessa ordem:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual dos municípios possui, como iniciativa de seu projeto de lei, a entrega realizada pela Chefia do/da:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: