Questões de Concurso
Filtrar
1.912 Questões de concurso encontradas
Página 229 de 383
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
mostrar texto associado
Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.