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A interdição não tem o condão de estender a autoridade de Renato sobre os filhos de Carlos, ainda que absolutamente incapazes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Ambiental
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De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.
Questão Anulada
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A natureza da servidão impede que ela seja constituída por tempo limitado.
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Ainda que contínua e aparente, a servidão não será presumida.
