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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
A autoridade judiciária brasileira é competente, com exclusão de qualquer outra autoridade, para conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
A AGU é a autoridade central federal que deve dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Julgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro.
Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional
Pessoa estrangeira casada há mais de cinco anos com diplomata do Brasil poderá ser naturalizada se contar com, no mínimo, cinco anos de residência contínua em território nacional
