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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, o serviço público de distribuição de gás canalizado é privativo da União.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
