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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a importância dos meios alternativos de resolução de conflitos como forma de diminuir os processos judiciais e de garantir a celeridade da resolução da controvérsia, inclusive para as hipóteses que envolvam interesse da administração pública federal, e tendo em vista, ainda, a correta representação judicial de agentes públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nonato, servidor público federal, ajuizou ação de reparação por danos morais contra a União, reclamando que, após regular processo de sindicância administrativa contra ele instaurado, o procedimento fora arquivado por meio de decisão que concluíra que, embora a conduta do servidor tivesse sido desapropriada, não configurara ilicitude suficiente a se enquadrar em infração disciplinar. Afirmou, ainda, o autor que a decisão de arquivamento com menção à conduta desapropriada fora publicada em boletim divulgado pela intranet, acessível aos demais servidores de seu ambiente de trabalho, o que lhe causara dor e sofrimento, passíveis de indenização. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Acerca do processo de execução, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a recursos e a reexame necessário, assinale a opção correta.
